Decreto Legislativo Nº 1/2016

                              Decreto Legislativo Nº 01/2016

                                                                  APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL EXERCICIO 2014

                                       O Presidente da Câmara Municipal de Timbé do Sul,  nos termos estabelecidos pelo Art. 279, letra “a” da   Resolução Nº 06/15                                            de 27.10.15,  promulga   o   presente Decreto Legislativo:

       Art. 1º - De conformidade com relatório emitido pela Diretoria Geral de Controle dos Municípios (Processo Nº PCP-15/00076470), Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e consubstanciado nos Balancetes Mensais e Balanço Geral que o instruem, ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Timbé do Sul – Exercício de 2014.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Timbé do Sul, 13 de abril de 2016.

Ver. Marlon Arcaro Panatta

Presidente

Publicado o presente Decreto Legislativo na Secretaria da Câmara na data supra.

Luiz José Warnier

Agente legislativo