Decreto Legislativo Nº 2/2015

                              Decreto Legislativo Nº 02/2015

Homologa Termo de Cooperação Técnica Nº 01/2015 que entre si celebram o Município de Timbé do Sul e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Araranguá.

O Presidente da Câmara Municipal de Timbé do Sul no uso de suas atribuições faz saber que o Plenário aprovou e ele Decreta:

Art. 1º Fica homologado o Termo de Cooperação Técnica Nº 01/2015 de 10/02/2015 que entre si celebram o Município de Timbé do Sul e a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Araranguá visando à manutenção da Rodovia SC-285, trechos entre a divisa dos Municípios de Turvo e Timbé do Sul até o Pórtico de entrada da cidade de Timbé do Sul (trecho pavimentado) e Vila Belmiro até a igreja de Pé da Serra (trecho não pavimentado).

Art. 2º O presente Termo de Cooperação Técnica tem prazo de vigência da sua assinatura até 30 de abril de 2015.

Art. 3º O presente Termo de Cooperação Técnica consta de dez clausulas que ficam homologadas em todas as suas disposições.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Timbé do Sul, em 24 de fevereiro de 2015

Vereador Antonio Carminatti - Presidente

Publicado o Presente Decreto Legislativo na Secretaria Geral da Câmara na data supra.

Luiz José Warnier  -  Agente Legislativo