Emenda Modificativa Nº 1/2016

O Bloco Parlamentar União e Força, constituído pelos Vereadores Fabiano Waterkemper (PP), Walmor Grigio (PP), Maria de Fátima Lodetti Alexandre (PSDB), Marlon Arcaro Panatta (PSD) e Wilma Pelizzari(PP) no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo. 203, Inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Timbé do Sul, apresentam para deliberação do Plenário a seguinte emenda:

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01

MATERIA: Projeto de Lei Nº  13  de 30 de março de 2016  que  AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fica modificado os  Artigos 1º e 2º do Projeto de Lei 13/2016 de 30.03.2016, passando a vigorar da seguinte forma:

“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Timbé do Sul, no valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente:

04.01 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

2.008 – Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.00.00.00.00.00.0087(46) – Aplicações Diretas..............................................................R$  60.000,00

Art. 2° - Os recursos para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior são decorrentes de anulação nas seguintes dotações vigentes:

04.01 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

1.004 – Ampliação da Rede Física do Ensino Básico

4.4.90.00.00.00.00.00.0087(16) – Aplicações Diretas..............................................................R$  20.000,00

1.005 – Aquisição de Veículos e Equipamentos Funcionais

4.4.90.00.00.00.00.00.0087(19) – Aplicações Diretas...............................................................R$ 40.000,00

07.01 – Secretaria de Obras e Transportes

                                             Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação”

Câmara Municipal de Timbé  do Sul, 11 de abril de 2016

Vereador Fabiano P. Waterkemper – Líder do Bloco Parlamentar União e Força