Legislação - Comissão de Finanças e Orçamento
Filtros/termos: Comissão de Finanças e Orçamento
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 28/2018
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 27/2018
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Parecer TCE Nº 26/2018
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 25/2018
AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE TIMBÉ DO SUL PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 21/2018
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA COMARCA AMESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 20/2018
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PROVISÓRIA NO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 19/2018
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 14/2018
Altera a Lei Municipal nº 964/98 e dá outras Providências - ACRESCIMO R$ 100,00 AOS VENCIMENTOS MENORES QUE O SALARIO MINIMO
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 13/2018
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 11/2018
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 7/2018
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 6/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A
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Projeto Lei Complementar PE Nº 1/2018
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 01/2011 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL - CORRIGE REMUNERAÇÃO EM VIRTUDE DA SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELA LOM
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Projeto Resolução Nº 1/2018
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 04/2016 QUE CONSOLIDA AS RESOLUÇÕES QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 65/2017
DEFINE NOVO PERÍMETRO URBANO E REGULAMENTA A DESCRIÇÃO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 60/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE ATENDENTE DE FARMÁCIA NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 59/2017
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS NO MUNICíPIO TIMBÉ DO SUL
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 58/2017
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 57/2017
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEILÃO
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 56/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 - LOA