Legislação - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021
Filtros/termos: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021
- Parecer CJR Nº 15/2021
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 14/2021
CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS ESTABELECIDAS E QUE SE ESTABELECEREM NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL ARTUR ROMÃO.
- Parecer CJR Nº 14/2021
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 13/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE TIMBÉ DO SUL
- Parecer CJR Nº 13/2021
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 10/2021
ALTERA LEI N° 1961/2019 E 1982/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 9/2021
ESTABELECE REQUISITOS ESSENCIAIS PARA CONDUÇÃO DE ATIVIDADES LIGADAS AO TURISMO DE AVENTURA DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 8/2021
INCLUI TRECHOS DE ESTRADAS NO PLANO RODOVIARIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 7/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 6/2021
ESTABELECE LIMITE MÁXIMO DE PESO PERMITIDO EM TRANSPORTE DE CARGAS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 5/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRODUÇÃO E PLANTIO DAS ÁRVORES DA ESPÉCIE SPATHODEA CAMPANULATA E DA OBRIGATORIEDADE DA SUPRESSÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DAS ÁRVORES EXISTENTES EM TODA EXTENSÃO TERRITORIAL DO MUNICIPÍO DE TIMBÉ DO SUL.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 4/2021
INCLUI TRECHO DE ESTRADA NO PLANO RODOVIÁIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 3/2021
RETIFICA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.984 DE 12/05/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto Nº 2/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS SOBRE DÉBITOS DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL
- Parecer CJR Nº 2/2021
- Resolução Nº 1/2021
- Parecer CJR Nº 1/2021
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 24/2020
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Timbé do Sul para o exercício financeiro de 2020.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 19/2020
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 14/2020
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.