Legislação - Lei
Filtros/termos: Lei
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Lei Ordinária Nº 1953/2019
FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES E OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1952/2019
Inclui Trecho de Estrada no Plano Rodoviário Municipal e dá outras providencias - Serra Velha I - Joaquim Albuquerque
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Lei Ordinária Nº 1951/2019
REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - Auxilio Alimentação na Câmara de Vereadores
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Lei Ordinária Nº 1950/2019
Altera Lei Municipal 964/98 que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente do Município de Timbé do Sul dá outras providências - Merendeiras
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Lei Ordinária Nº 1949/2019
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E A ESCRITA FISCAL ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 1948/2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1947/2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1946/2019
DENOMINA RUAS NO PERÍMETRO URBANO - ANGELINA MARQUES DAL PONT E IRIO TUROSSI
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Lei Ordinária Nº 1945/2019
TRATA DA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.749/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA E DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TIMBE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária Nº 1944/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1943/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS SOBRE DÉBITOS JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL - REFIS
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Lei Ordinária Nº 1942/2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1941/2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 1940/2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar Nº 2/2019
TRATA DA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 02/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E ESTABELECE AS NORMAS GERAIS RELATIVAS À ATIVIDADE TRIBUTÁRIA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO.
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Lei Complementar Nº 1/2019
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIMBÉ DO SUL/SC, AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DE VAGAS E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
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Lei Ordinária Nº 1939/2018
Inclui Trecho de Estrada no Plano Rodoviário Municipal e dá outras providências - Vila Belmiro - Nardeli Alexandre e Walmor Moro
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Lei Ordinária Nº 1938/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - ARTUR ROMÃO
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Lei Ordinária Nº 1937/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ISENÇÕES FISCAIS PARA EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE SE ESTABELECEREM OU, SE ESTABELECIDAS, QUE AMPLIAREM SUA CAPACIDADE OU TRASFERIREM SUAS INSTALAÇÕES NO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1936/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços em Propriedades Particulares, localizadas no Município, fazendo uso de Equipamentos Rodoviários Públicos, dentro do Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Rural e Urbano