Processo Legislativo - Projeto
Filtros/termos: Projeto
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 27/2023
Altera o Art. 1º da Lei nº 2.134/2023 que dispõe sobre a concessão de equiparação complementar aos Profissionais do Magistério, relativo ao exercício de 2022, cujo vencimento base do nível a que está enquadrado ficou a baixo do piso nacional daquele exercício e dá outras providências.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 26/2023
INSTITUI RECORTE URBANO PARA FINS APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 25/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO À SER FIRMADO COM ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DE TIMBÉ DO SUL – ASTURTIMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 24/2023
ALTERA LEI Nº 2.053/2022 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR BENEFICIENTE SÃO VICENTE DE PAULO
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 23/2023
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 22/2023
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO DE TURISMO DE TIMBÉ DO SUL.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 21/2023
Dispõe sobre a concessão de equiparação complementar aos Profissionais do Magistério, relativo ao exercício de 2022, cujo vencimento base do nível a que está enquadrado ficou a baixo do piso nacional daquele exercício e dá outras providências.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 20/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL D0S BOIS CARREIROS E TROPEIROS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 19/2023
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIOS NO MUNICIPIO
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 18/2023
CRIA TRECHO DE RUA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 17/2023
TRATA DA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º1.749/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPALDA INFANCIA E ADOLESCENCIA E DO CONSELHO TUTELAR DOMUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 16/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EQUIPARAÇÃO COMPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CUJO VENCIMENTO BASE DO NÍVEL A QUE ESTÁ ENQUADRADO FICAR A BAIXO DO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 15/2023
ALTERA LEI Nº 1.304/2005 QUE CRIA O ADICIONAL DE ALIMENTAÇÃO AOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 14/2023
CONCEDE COMPLEMENTO DE VENCIMENTO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE A DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 13/2023
ALTERA A LEI Nº 2.072, DE 24 DE MAIO DE 2022, QUE DISCIPLINA A DESTINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 12/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 11/2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 10/2023
Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 09/2023
FIXA INDICE DE REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 08/2023
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E O FUMTUR - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.