Legislação
- Parecer CJR Nº 27/2023
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 26/2023
INSTITUI RECORTE URBANO PARA FINS APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
- Parecer CJR Nº 26/2023
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 25/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO À SER FIRMADO COM ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DE TIMBÉ DO SUL – ASTURTIMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Parecer CJR Nº 25/2023
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 24/2023
ALTERA LEI Nº 2.053/2022 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR BENEFICIENTE SÃO VICENTE DE PAULO
- Parecer CJR Nº 24/2023
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 23/2023
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Parecer CJR Nº 23/2023
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 22/2023
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO DE TURISMO DE TIMBÉ DO SUL.
- Parecer CJR Nº 22/2023
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 21/2023
Dispõe sobre a concessão de equiparação complementar aos Profissionais do Magistério, relativo ao exercício de 2022, cujo vencimento base do nível a que está enquadrado ficou a baixo do piso nacional daquele exercício e dá outras providências.
- Parecer CJR Nº 21/2023
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 20/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL D0S BOIS CARREIROS E TROPEIROS
- Parecer CJR Nº 20/2023
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Resolução Nº 19/2023
Homologa Chapa Inscrita para Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal – Exercício 2024.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 19/2023
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIOS NO MUNICIPIO
- Parecer CJR Nº 19/2023
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Resolução Nº 18/2023
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 06/2015 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 18/2023
CRIA TRECHO DE RUA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.