Processo Legislativo - Projeto - Lei Complementar PE
Filtros/termos: Projeto, Lei Complementar PE
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Projeto Lei Complementar PE Nº 02/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 02-2022 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Complementar PE Nº 01/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 02-2022 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Complementar PE Nº 04/2022
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Timbé do Sul.
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Projeto Lei Complementar PE Nº 02/2022
DISPÕE SOBRE A LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE BAIXO RISCO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO I, § 1º, DO ARTIGO 3º, DA LEI FEDERAL Nº 13.874/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 E LEI ESTADUAL Nº 18.091/2021, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Complementar PE Nº 01/2022
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Complementar PE Nº 03/2021
DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DO REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL MONETÁRIA – UFM, PREVISTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Complementar PE Nº 1/2021
Autoriza o Município de Morro Grande/SC a realizar obras e serviços de engenharia no território do município de Timbé do Sul/SC e dá outras providências.
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Projeto Lei Complementar PE Nº 1/2019
TRATA DA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 02/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E ESTABELECE AS NORMAS GERAIS RELATIVAS À ATIVIDADE TRIBUTÁRIA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO.
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Projeto Lei Complementar PE Nº 1/2018
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 01/2011 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL - CORRIGE REMUNERAÇÃO EM VIRTUDE DA SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELA LOM
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Projeto Lei Complementar PE Nº 2/2017
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E ESTABELECE AS NORMAS GERAIS RELATIVAS À ATIVIDADE TRIBUTÁRIA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO.
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Projeto Lei Complementar PE Nº 1/2017
Altera Lei Complementar nº 01/2011 que Estabelece a Estrutura Administrativa do Município de Timbé do Sul