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2029ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL

29/10/2018 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo
ATA

Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul, sessão 2029, 12º Legislatura em 29 de outubro de 2018. Aos vinte e nove dias do mês de outubro de 2018 às dezenove horas reuniram-se ordinariamente nas dependências da Câmara de vereadores de Timbé do Sul, os Vereadores que compõem este legislativo, sob a presidência do Vereador Amarildo Dandolini (PSDB) que constatando a existência de quórum legal conforme lista de presença abriu os trabalhos, solicitando ao secretário a leitura da ata da sessão anterior realizada ordinariamente no dia 22 de outubro de 2018 sendo a mesma aprovada por unanimidade. PEQUENO EXPEDIENTE: Deram entrada e foram lidos. Mensagem 28/2018 de 26 de outubro de 2018. Encaminha os Projetos de Lei 42 e 43/2018 de 26 de outubro de 2018 e solicita inclusão na ordem do dia da sessão do dia 29 de outubro de 2018 em Regime de Urgência. Projeto de Lei PE 42/2018 de 26 de outubro de 2018. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro destinado a aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias e dá outras providencias. Projeto de Lei PE 43/2018 de 29 de outubro de 2018.  Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Timbé do Sul e dá outras providencias.  PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE: colocada em votação a seguinte mensagem: Mensagem 28/2018 de 26 de outubro de 2018. Encaminha os Projetos de Lei 42 e 43/2018 de 26 de outubro de 2018 e solicita inclusão na ordem do dia da sessão do dia 29 de outubro de 2018 em Regime de Urgência. Colocada em votação em votação por oito votos a zero. ORDEM DO DIA: Colocado em discussão e votação os seguintes projetos de lei. 1-Projeto de Lei PE 37/2018 de 16 de outubro de 2018. Ratifica trecho de estrada no Plano Rodoviário Municipal e dá outras providencias. Colocado em votação aprovado por oito votos zero. 2-Projeto de Lei PE 38/2018 de 16 de outubro de 2018. Inclui trecho de estrada no Plano Rodoviário Municipal e dá outras providencias. Colocado em votação aprovado por oito votos zero. 3-Projeto de Lei PE 39/2018 de 16 de outubro de 2018. Inclui trecho de estrada no Plano Rodoviário Municipal e dá outras providencias. Colocado em votação aprovado por oito votos zero.4-Projeto de Lei PE 41/2018 de 16 de outubro de 2018. Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar ao orçamento do SAMAE de Timbé do Sul e dá outras providencias. Colocado em votação aprovado por oito votos a zero.5-Projeto de Lei PE 42/2018 de 26 de outubro de 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA – Financiamento à Estrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro destinado a aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias e dá outras providencias. Ver. Norma – Este projeto está vindo para precaução caso não seja liberado o avançar cidades este vai substituir, o valor é até 4.600.000,00, mas na situação que está se vir uns 2.000.000,00 já estaria bom e se liberar um o outro será automaticamente anulado, pois o município não comporta dois financiamentos. Colocado em votação aprovado por oito votos a zero. 6-Projeto de Lei PE 43/2018 de 29 de outubro de 2018. Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Timbé do Sul e dá outras providencias. Colocado em votação aprovado por oito votos a zero. 7-Projeto de Lei Complementar 01/2018 de 10 de outubro de 2018. Altera a Lei Complementar 01/2011 que estabelece a Estrutura Administrativa do Município de Timbé do Sul. Ver. Zelindo – a nossa Bancada decidiu votar contra, mas no momento que vir um projeto reajustando todos os outros funcionários a gente vai ser favorável, soubemos que vai ser aprovado, pois o Prefeito tem maioria, mas a nossa bancada decidiu ser contrário, Ver. Joselia – Não é porque o Ministério Publico resolve que esta gratificação é inconstitucional é que a gente vai fazer os servidores perderem 30% dos seus salários e acredito que a maioria dos Vereadores entendem desta forma, e este 30% vai ser agregado à base e não vai trazer nem um prejuízo ao Município por eles vão receber o mesmo valor só que de uma outra forma, por isso sou totalmente favorável. Colocado em votação aprovado por cinco votos a quatro votaram contrario os Vereadores Zelindo, Ademilson, Norma e Jucevánia todos da bancada do MDB. 8-Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2018 de 10 de outubro de 2018. Altera disposições estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal e dá outras providencias. Ver. Rinaldo – devemos tirar da lei orgânica, pois é uma decisão judicial, quero dizer que não está se aumentando nada no salário só estamos incorporando e eles vão receber o mesmo valor que recebiam e este cargo não pertence ao funcionário é de nomeação do Prefeito e se trocar o Prefeito também troca os funcionários e se retirar tem cargos que vão receber um salário mínimo, e o Ministério Publico deu ordem para não pagar gratificação para os comissionados em todos os Municípios por isso que este 30% está sendo incorporado e não vai haver aumento na folha de pagamento e amanha ou depois pode ser os Professores ou Motoristas está sendo revisto o Prefeito já começou desde o primeiro ano de mandato aumentou 100,00 no salário base deu 11% de aumento no segundo colocou mais 100,00 no piso de quem ganha menos do mínimo, e está mostrando que quer ajudar os funcionários, pois o salário está defasado e se cada Prefeito tivesse feito um pouco estaria diferente, mas o que passou, passou e a administração está procurando não prejudicar os funcionários, a gente fica triste, pois estas 30 pessoas estão trabalhando e querem baixar os salários, mas vocês tem um Prefeito amigo e se importa com os funcionários e vai mostrar isto no próximo ano quando vai mexer no piso dos professores, os funcionários é o principal patrimônio do município e se esforçam e muitas vezes ganham pouco. Ver. Joselia – Gostaria de fazer uma colocação dar os parabéns ao Vereador Rinaldo pelas palavras e como se trata de uma ação do Ministério Publico inclusive veio copia para cá e para que o Município não seja prejudicado que seja informado o Ministério Publico que a Lei Orgânica não vai ser alterada e gostaria que citasse a bancada que aprovou e a bancada que foi contra para que o Município e esta casa não fiquem em uma situação difícil, gostaria em nome dos meus colegas de bancada assinem este documento junto com o Presidente. Ver. Amaraildo- Sou favorável, mas só destacando ao pessoal que estão aqui deixar bem claro ninguém está aumentando o salário de ninguém à única coisa que a Bancada do MDB está fazendo é querer baixar o salário em 30% e como é uma ordem do Ministério Publico vou pedir um oficio ao Secretário para encaminhar ao MP informando para que tomem as decisões e revejam isto, pois para ser retirado precisaria de seis votos. Colocado em votação reprovado por 5 votos favoráveis e 4 votos contrário, votando contrário os Vereadores Norma, Zelindo, Ademilsom e Jucevánia todos da Bancada do MDB. TRIBUNA POPULAR: Conforme  inscrições: Ari Alexandre – Saudou a todos, disse que o Prefeito veio enriquecer a casa e até pouco tempo não se via isto é sinal que algo mudou, disse que o que trouxe a casa foi à eleição disse que estava com meio do Brasil e de botarem fogo no estopim, mas o povo foi certo e quando o eleitor vota está passando uma procuração para os políticos nos representarem, disse que não é contra o partido algum, disse que todos os partidos merecem respeito, mas é contra a pessoa que se elege e invés de representar o povo Brasileiro vai representar outra nação, disse que lamenta o Presidente Lula que teve a oportunidade de colocar uma coroa de ouro na cabeça, pois um mecânico que começou do zero chegar à presidência é difícil, mas não soube aproveitar e deu o que deu então representar o povo é um baita compromisso e vocês respeitem o eleitor que confiou em vocês e que coisa linda ver esta família reunida, e esta casa está de parabéns, disse que votou exerceu a cidadania e para encerrar pediu a Nossa Senhora Aparecida que abençoe e proteja todos os políticos e o povo Brasileiro. GRANDE EXPEDIENTE: Conforme inscrições. 1-Ver. Zelindo Polli (MDB): Boa noite Presidente, Prefeito, Vereadores e publico que se fazem presente, na outra semana aprovamos um projeto no valor de 4.600.000,00 no Programa Avançar Cidades, e hoje foi aprovado outro se aquele que não der certo no mesmo valor, mas se for liberado é só um ou outro e era para 20 anos com 4 de carência e este é para 10 anos com 2 de carência é bom que venha este para que não fique 4 ou 5 Prefeitos pagando a conta, mas é bom este tipo de financiamento para fazer melhorias na cidade, quero dizer aos funcionários que jamais somos contra o salário de alguém queremos que ganhem o salário justo e aquilo que merecem sós que temos que pensar nos demais que tem salários baixo está ai o Marlon que bateu 4 anos aqui nesta casa no salário dos professores e dizia que o projeto iria vir no ultimo ano e seriam contra, mas infelizmente não veio e sempre dizia que o Prefeito não dá se não quer por que dinheiro tem e vem, o prefeito aumentou já deu 200,00 ainda é pouco então que venha um projeto para todos e não podemos levar pau dos dois lados e olha o compromisso que temos e jamais queremos salário baixo, estamos mexendo na Lei Orgânica, foi uma determinação do MP, pois não pode mais dar gratificação, então olhem com carinho os demais, pois são só os 29 que foram beneficiados os afilhados e o restante que ganham pouco também? Agradecer ao Deputado Mota pelo asfalto ainda não está pronto, mas está quase e também ao Deputado Benedet é um esforço da nossa bancada, tinha varias coisas para trazer e ainda vamos tentar e somos parceiros, mas talvez algumas coisas temos que redimir e pedimos desculpas aos funcionários, obrigado e boa noite. 2-Ver. Rinaldo Ghelere (PP): Boa Noite Presidente, Vereadores, Vereadoras pessoal aqui presente queria dizer que mesmo que a Emenda da Lei Orgânica não foi aprovada o salário dos funcionários vai ser regularizado sobre as palavras do Polli pensando nos outros e você esteve aqui durante quatro anos e tiveram sete anos e não pensaram nos outros e nesta casa não veio plano de carreira, aumento de salários, uma coisa não justifica a outra nós estamos tratando hoje  de alguns funcionários que tem esta gratificação e foi cortada pelo MP e o prefeito está incorporando no salário, respeitamos a opinião de vocês aqui é democracia, mas porem aprovamos por 5 a votos a 4 este projeto, realmente Polli foi dado pouco 200,00 no salário base, mas foi feito uma parte e sabemos que a Prefeitura é a médio e longo prazo, mas o Prefeito tomou a iniciativa para incorporar e sabemos que é baixo o salário, mas está se mostrando a boa vontade da administração, mas como vem um projeto para melhorar uma parte dos funcionários vocês vão contra e quando vir dos Professores no ano que vem, a hora que vir dos motoristas vocês vão dizer que tem de vir de todos, é interessante este discurso o importante que foi aprovado e a administração tem vontade de fazer com que os funcionários recebam o que é necessário para sobreviverem de forma razoável, isto é importante porque quando vem um debate como este se vê que a administração tem vontade e este salário ficará incorporado e ninguém está dando aumento e só será pago o que eles estão ganhando estes 30% a Lei Orgânica ficou como estava, mas o projeto ficou aprovado fiquem tranquilo, outra coisa o seu Ari falou sobre as eleições realmente foi uma avalanche e quando o povo quer mudar o povo muda não precisa de fundo partidário, grande partido o povo cansa e mostra na urna a vontade dele e é bom que o Brasil veja o Estado veja e isto vai chegar aqui nos Municípios e se eu tiver enganado, mas acredito que nas próximas eleições vai refletir a onda Bolsonaro e aquele que trabalhar para o povo o povo coloca e o povo tira, tomara que façam uma boa administração e reflita aqui nos Municípios. Obrigado e boa noite a todos. 3-Ver. Amarildo Dandolini (Presidente): Queria agradecer a presença de todos, queria dizer que ficou bem claro o que aconteceu aqui a Bancada da situação foi favorável a este projeto e respeito a opinião de todos e gostaria só de saber se isto fosse inverso como eles iriam fazer. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente encerrou a presente sessão e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão em caráter ordinário para o dia 05 de novembro de 2018 às dezenove horas, para constar foi digitada a presente ata que lida e achada conforme vai pelos Vereadores presentes assinada. 


Pauta do Dia

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    Amarildo Dandolini

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    Projeto de Lei aprovado por oito votos a zero na sessão ordinária do dia 29 de outubro de 2018 e encaminhado para sanção do Poder Executivo em 30 de outubro de 2018

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    Amarildo Dandolini

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    Projeto de Lei aprovado por oito votos a zero na sessão ordinária do dia 29 de outubro de 2018 e encaminhado para sanção do Poder Executivo em 30 de outubro de 2018

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    Amarildo Dandolini

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    Projeto de Lei aprovado por oito votos a zero na sessão ordinária do dia 29 de outubro de 2018 e encaminhado para sanção do Poder Executivo em 30 de outubro de 2018

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    Amarildo Dandolini

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    Projeto de Lei aprovado por oito votos a zero na sessão ordinária do dia 29 de outubro de 2018 e encaminhado para sanção do Poder Executivo em 30 de outubro de 2018

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    Amarildo Dandolini

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    Projeto de Lei aprovado por oito votos a zero na sessão ordinária do dia 29 de outubro de 2018 e encaminhado para sanção do Poder Executivo em 30 de outubro de 2018

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    Amarildo Dandolini

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    Projeto de Lei Complementar aprovado por cinco votos a quatro votando contrário a Bancada do MDB. Mantido na pauta para votação em segundo turno na sessão ordinária do dia 05 de novembro de 2018.

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    Amarildo Dandolini

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    Projeto de Emenda a Lei Orgânica recebeu cinco votos favoráveis e quatro votos contrários da bancada do MDB - Matéria rejeitada por não ter recebido voto favorável de no mínimo dois terços dos membros da câmara, não podendo ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

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