2030ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL

Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul, sessão 2030, 12º Legislatura em 05 de novembro de 2018. Aos cinco dias do mês de novembro de 2018 às dezenove horas reuniram-se ordinariamente nas dependências da Câmara de vereadores de Timbé do Sul, os Vereadores que compõem este legislativo, sob a presidência do Vereador Amarildo Dandolini (PSDB) que constatando a existência de quórum legal conforme lista de presença abriu os trabalhos, solicitando ao secretário a leitura da ata da sessão anterior realizada ordinariamente no dia 29 de outubro de 2018 sendo a mesma aprovada por unanimidade. PEQUENO EXPEDIENTE: Deu entrada e foi lido. Indicação 24/2018 de 05 de novembro de 2018 de autoria do Vereador Amarildo Dandolini (PSDB) que pese a Regulamentação e Alteração na Tabela de Valores de Horas Maquinas e Equipamentos Agrícolas e dá outras providencias. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE: Nada a constar : ORDEM DO DIA: Colocado em discussão e votação o Projeto de Lei Complementar 01/2018 de 10 de outubro de 2018. Altera a Lei Complementar 01/2011 que estabelece a Estrutura Administrativa do Município de Timbé do Sul. Colocado em segundo turno de votação aprovado por cinco votos a quatro votaram contrario os Vereadores Zelindo, Ademilson, Norma e Jucevánia todos da bancada do MDB. TRIBUNA POPULAR: Conforme  inscrições: GRANDE EXPEDIENTE: Conforme inscrições. 1-Ver. Norma Regina M. Crepaldi (MDB): Presidente, Secretários, Vereadores, Vereadoras, meu esposo que está aqui presente e demais pessoas aqui presentes, estamos vindo de uma sessão meia polemica a qual a Bancada do MDB votou contra a um aumento de salários para comissionados e vem se estendendo pelas ruas as criticas uns apoiam e outros não concordam, mas tem mais apoio do que contrários, votamos contra não por se contra aumentar o salário de um funcionário à gente foi contra porque todos os funcionários merecem um aumento e não pode se pegar uma determinada classe porque o Juiz determinou cortar a gratificação e aumentar sobre o salário base estes mesmo 30% e não muda nada porque eles passaram a ter um salário base no valor do que eles recebiam, mas quem avalia e reflete sobre o projeto realmente diz que é 30% de aumento se eu sou uma funcionaria da Prefeitura e ganho 1.200,00 de salário base e mais 30% de gratificação e a MP considera abusivo e manda cortar então muda-se a lei e passa pela Câmara para que permaneça o mesmo 1.700,00 então é 30% de aumento quanto ao aumento para os outros funcionários quando vir para esta casa a gente vai ser favorável mas desde que seja igual aos 30% que foi dado agora talvez seja favorável até menos pois a gente vai aprovar de uma classe que vem prejudicada a 20 anos tem motorista com salário base de 800,00, professores com salário base de 600,00 vários profissionais os meninos do lixo que andam 40 km atrás do caminhão e ganham 600,00 de salário base então eles não merecem aumento, ai vem um Juiz e diz que tem que alterar a lei mas não falou que tem que colocar os 30% em cima do salário é pouco o que a pessoa ganha mas é o salário que foi oferecido quando a pessoa foi contratada no cargo comissionado e o Juiz considerou abusivo e retirou os 30%, perante a tudo isto a gente vem sendo parceiros trazendo obras e verbas para o Município uma bancada de suma importância que vem se unindo desde o inicio da administração mas que por um tempo por causa de uma votação contra nos discriminaram muito e chegaram a vir tomar satisfação e até ameaçando de nos processar eu acho que é injusto um funcionário vir a indagar um Vereador se ele é favorável ou contra uma emenda da Lei Orgânica ou a aprovação de um projeto eu acho que ele está sendo pago pelos nove Vereadores e todos tem direito de serem assessorados por ela e se viessem conversar em particular a gente aceitava, mas vim após a reunião tirar satisfação principalmente dos Vereadores do MDB e a gente se sentiu constrangido e parece que a parceria não funciona muito bem só quando a gente é favorável, mas quando a gente é contra o pau come, e quanto algumas coisas que vem acontecendo no Município a gente é parceiro e vem fechando os olhos para muita coisa, como desvio de função ainda acontece as estradas estão esburacadas temos duas patrolas uma está no cepo para ceder os pneus para outra e quando se fura um pneu lá no Molha Coco a patrola vem batendo na estrada até chegar na borracharia que fica próximo a minha casa e temos dois mecânicos contratados na Prefeitura então que se ponha o pneu em cima da caminhonete branca que não é para andar passeando de lá para cá e se coloque o pneu em cima e não se perca combustível e a máquina venha batendo nas estradas então se vá lá retire o pneu e venha arrumar, outras coisas que vem acontecendo como a feira que a gente pediu 40,00 para o auxilio feira do agricultor e ela está se acabando por falta de incentivo o que fizeram com o horto plantaram verduras e hortaliças para as escolas e os agricultores que vendiam não estão mais vendendo nada e a feira do agricultor está ai abandonada e não tem mais recursos e se fosse dado estes 40,00 ajudaria, outra coisa que os funcionários estão descontente que acho que veio do Ministério Publico que depois o Presidente pode explicar que não estava sendo cobrado INSS das horas extras e agora foi cobrado então são 40,00 ou 50,00 a menos e este mês já vem descontado, tem Secretário que foi descontado 10 dias do salário por ele não comparecer no trabalho olha que compromisso que ele tem com a Secretaria dele se ele não entregou atestado é lamentável que um Secretário ganhe um salário tão bom e fique em casa durante 10 dias, bem feito e tem de descontar de mais gente que fica se deitando por ai porque funcionário bom ganha aumento e segunda-feira passada nesta casa eu vi mães e filhos querendo um salário bom, enquanto tem outras mães que ganham um salário pequeno, eu passei nas estradas todas hoje tu se defende um buraco grande para cair em outro maior e daí acho que tem que ser feito alguma coisa e somos orientados a fazermos oposição, mas nós não queremos fazer oposição errada, dizem que nós não fazemos um oposição inteligente eu considero a Bancada do MDB eu considero tão inteligente que estamos esperando a conclusão de nossas ruas e ainda não aconteceu e segundo o Eriberto vai vir em três parcelas de 130.000,00 conforme o contrato. Boa noite e obrigado. 2-Ver. Luiz Manoel de Aguiar (PSDB): Presidente, Secretários, Vereadores, Vereadoras e demais pessoas que nos visitam, eu discordo com você Vereadora Norma com todo respeito que você diz que é aumento eu não considero pois aumento se a gente estivesse aumentado o 30% eu considerava aumento se eu ganhasse 1.500,00 e aumentava 30% e não está sendo aumentado só está sendo regulamentado uma decisão do MP ai o pessoal sem saber ficam falando no face book e eu não gosto desta conversa e falaram no face book que para os agricultores não estão fazendo nada então a pessoa que não vem assistir a sessão depois fica falando estas coisas eu fiquei chateado quero dizer as estas pessoas que estava bom era quando a EPAGRI estava fechada, a feira não tinha não reclamavam, calcário era um trabalho hoje está tendo, pessoas fazendo cursos, disseram que os Vereadores não estão se preocupando a nossa parte estamos fazendo então é muito triste tudo isto e não é aumento, também as horas extras que tem pagar INSS, tudo isto são decisões que tem que cumprir e temos que legalizar e falam em dar aumento ninguém esperem muito porque hoje o que sobra para investir 62.000,00 como vai se dado aumento, qual será a solução as estradas estão um pouco ruim mas para fechar o ano tem que segurar todos os municípios passam por dificuldades nós ainda estamos fazendo e quando assumimos estavam tudo no cepo não estou mentindo, e peço ao povo que venham assistir antes de botar no face book, quero pedir desculpas de ter me exaltado, ma afirmo mais uma vez ninguém deu aumento para ninguém. Boa noite. 3-Ver. Josélia Scot Pezente (PSD): Boa noite Presidente, Vereadores, Vereadoras, pessoas aqui presentes, primeiramente queria falar da sessão anterior quando se falou após a sessão com relação a servidores e Vereadores o que a servidora quis deixar claro que há dois meses atrás a própria Vereadora Norma postou no grupo dos Vereadores a decisão Judicial que teria que ser retirado à gratificação de 30% que consta na Lei Orgânica no Art. 138 foram dois meses que todos os Vereadores tinham conhecimento desta decisão e depois vocês votaram contra uma decisão Judicial poderiam terem votado contra o reajuste, mas não contra a legalização da Lei Orgânica foi um erro absurdo da bancada do MDB e concordo com a servidora, pois ela emitiu um parecer vocês viram nas comissões tem a decisão judicial inclusive foi postada no grupo pela própria Vereadora Norma e todos tinham conhecimento e esta decisão não foi só para Timbé foi para mais de 200 municípios e esta indignação da assessoria na Câmara foi neste sentido e vocês acabaram impedindo que a gente cumprisse uma decisão do MP, e a Lei Orgânica deixe de ser inconstitucional então neste sentido eu apoio a Assessoria da Câmara, eu fico muito triste da cobrança e gozação na rua que os nossos funcionários comissionados estão tendo que estão ganhando 30% a mais eu vi servidor chorando na Prefeitura e saber que eles não estão tendo vantagem nenhuma em cima disto só critica por este episodio lamentável que a Vereadora Norma levantou contra a administração pedindo para funcionários efetivos virem na sessão, pois só os comissionados iriam terem aumento, sabendo que em sete anos da administração anterior ninguém colocou nada de aumento no salário base e esta administração já deu 200,00 no salário base de quem ganha até um salário mínimo, alem das reposições salariais e o aumento que foi dado e colocaram servidor contra servidor, mas graças a Deus eles entenderam isto e não é justo sacrificar servidor por causa de uma decisão judicial se hoje eles mandarem os triênios dos efetivos temos certeza que vamos arrumar uma maneira para que ele não perca e assim vamos fazendo aos poucos ajudar todas as classes de servidores municipais, quanto à situação de INSS sobre hora extra alguns meses atrás teve uma decisão que poderia ser tirado o INSS das horas extras, mas agora teve outra decisão e tem que cobrar novamente o INSS tentamos ajudar os servidores e não conseguimos, mas eles já pagavam e estão consciente disto e qualquer duvida procurem a administração ou a Câmara e estou a disposição de todos. 4-Ver. Amarildo Dandolini (Presidente): Queria agradecer a presença de todos, com relação a este projeto já está bem esclarecido tanto a Vereadora Norma e a Vereadora Deia deram as suas versões eu acredito que eu tenha uma sugestão que os servidores tragam as suas folhas para mostrarem que não houve aumento, Aparte Ver. Deia, sugiro que o pessoal veja no portal de transparência e comparem as folhas de pagamento antes e depois da lei, certo Vereadora eu concordei em algumas tezes com a Vereadora Norma mas outras não, por exemplo a ano passado na tribuna a Vereadora reclamou que não estavam produzindo nada no horto e agora reclama que estão  produzindo hortaliças então a gente deve deixar claro que as hortaliças são para as escolas e quanto ao vale a gente aprovou a indicação e cabe ao prefeito ver o orçamento se da de dar este vale feira. Aparte ver. Norma eu falei que está sendo produzida hortaliças e estão prejudicando os agricultores e o horto deveria produzir mudas de eucalipto, banana, pitaia o horto deveria produzir isto em outros mandatos se produzia até 400 mil mudas de eucalipto/ano o que me refiro é isto. E valido Vereadora, mas o nosso horto é de pequeno porte e as mudas que eram produzidas de eucalipto não eram de boa qualidade. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente encerrou a presente sessão e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão em caráter ordinário para o dia 12 de novembro de 2018 às dezenove horas, para constar foi digitada a presente ata que lida e achada conforme vai pelos Vereadores presentes assinada.