Legislação - Comissão de Finanças e Orçamento
Filtros/termos: Comissão de Finanças e Orçamento
- Parecer CFO Nº 13/2021
- Parecer CFO Nº 05/2021
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Projeto Nº 2/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS SOBRE DÉBITOS DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL
- Parecer CFO Nº 1/2021
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 24/2020
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Timbé do Sul para o exercício financeiro de 2020.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 19/2020
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 14/2020
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 2/2020
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 1/2020
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso de espaço público para a exploração de serviços comerciais nas dependências do Ginásio Municipal Liduino Dal Pont, e dá outras providências.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 34/2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO PARA CESSÃO DE USO DE VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA NA FORMA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 32/2019
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Timbé do Sul para o exercício financeiro de 2020.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 31/2019
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 30/2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 28/2019
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 25/2019
TRATA DA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 1961 DE 16 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 23/2019
TRATA DE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 615 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O QUADRO E REGIME JURÍDICO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 21/2019
CRIA O ADICIONAL PLANTÃO AMBULÂNCIA AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 20/2019
DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE TIMBÉ DO SUL
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 19/2019
DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL-SC
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 18/2019
DISPÕE SOBRA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL