Lei Ordinária Nº 1469/2008

Dados do Documento

1. Autores

   Poder Executivo
   
2. Ementa

   ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.393 DE 20 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO FUNDEB.
3. Origem

   Poder Executivo
4. Protocolo

   000001
5. Prazo

   28/08/2017
6. Anexos

   Lei 1469-08