Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul
Poder Legislativo do Município de Timbé do Sul
Lei Ordinária Nº 2015/2021
Dados do Documento
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Autores
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EmentaDISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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OrigemPoder Executivo
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Documentos Relacionados
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Protocolo
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Prazo10/05/2021
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Anexos
Movimentações
Finalizado
Finalizado
19 Apr 2021
15:03
Prazo: 28/04/2021
19 Apr 2021
14:39
Entrada
Destinatário: Admin
Destinatário: Admin
Ínicio