Lei Ordinária Nº 2093/2022

Dados do Documento

1. Autores

   Poder Executivo
   
2. Ementa

   DISPÕE SOBRE CIRCULAÇÃO DOS CARRINHOS MOVIDOS POR PROPULSÃO HUMANA, UTILIZADOS PELOS TRABALHADORES INFORMAIS, NA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS, NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3. Origem

   Poder Executivo
4. Documentos Relacionados

   21/09/2022 - Projeto Lei Ordinária PE Nº 39/2022
   
5. Protocolo

   000001
6. Prazo

   12/10/2022
7. Anexos

   Lei 2093 - suplementação samae