Lei Ordinária Nº 2140/2023

Dados do Documento

1. Autores

   Poder Executivo
   
2. Ementa

   Altera o Art. 1º da Lei nº 2.134/2023 que dispõe sobre a concessão de equiparação complementar aos Profissionais do Magistério, relativo ao exercício de 2022, cujo vencimento base do nível a que está enquadrado ficou a baixo do piso nacional daquele exercício e dá outras providências.
3. Origem

   Poder Executivo
4. Documentos Relacionados

   15/06/2023 - Projeto Lei Ordinária PE Nº 27/2023
   
5. Protocolo

   000001
6. Prazo

   06/07/2023
7. Anexos

   Lei Ordinária Nº 2140