Lei Ordinária Nº 872/1996

Dados do Documento

1. Autores

   Poder Executivo
   
2. Ementa

   HOMOLOGA TERMO DE CONVENIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DA FAZENDA, DA CASA CIVIL, DA CASA MILITAR, DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA, DOS TRANSPORTES E OBRAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL - ENCHENTES
3. Origem

   Poder Executivo
4. Protocolo

   000001
5. Prazo

   08/08/2017
6. Anexos

   Lei-872-1996