Parecer CJR Nº 2/2021

COMISSÃO de JUSTIÇA e REDAÇÃO:

Registro de Parecer N° 02/2021

Matéria: Projeto de Lei PE 03/2021 de 22 de fevereiro de 2021. Retifica o artigo 3° da Lei N° 1.984 de 12/05/2020 e dá outras providencias.

PARECER:

A comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento interno deste Poder Legislativo, quando da análise da matéria em pauta, emite o seguinte parecer:

1) Aspecto Legal: Favorável

2) Aspecto Redacional: Favorável

3) Mérito: Favorável 

Ante ao exposto, emite esta relatoria parecer favorável a presente matéria recomendando sua analise e deliberação pelo plenário, obedecidas às normas legais e regimentais.

Relator:

Ver. Renata Rovaris Biava

Sala das Comissões, 26 de fevereiro de 2021.