Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul

Poder Legislativo do Município de Timbé do Sul

Projeto Lei Complementar PE Nº 04/2022

Dados do Documento

  1. Autores
    Poder Executivo
  2. Ementa
    Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Timbé do Sul.
  3. Sessões
    05/09/22 - 2193ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 - PRESENCIAL
     12/09/22 - 2194ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 - PRESENCIAL
  4. Protocolo
    000001
  5. Prazo
    12/09/2022
  6. Anexos
    04-2022-complementar-patrimonio-historico-

Movimentações

Finalizado
Finalizado 14 Sep 2022 08:58
Prazo: 23/09/2022
14 Sep 2022 08:57
Tipo: Lei
Sancionado por: 4/2022 - Lei Complementar Nº 04/2022
Encaminhado 13 Sep 2022 08:14
Projeto encaminhado pela Mesa Diretora ao Poder Executivo para sanção/veto
Prazo: 22/09/2022
Destinatário: Poder Executivo
Recebido: 14/09/2022 08:57:37
Encaminhado 13 Sep 2022 08:13
Projeto encaminhado a Mesa Diretora para as devidas providencias.
Prazo: 22/09/2022
Destinatário: Mesa Diretora
Recebido: 13/09/2022 08:14:24
Situação 13 Sep 2022 08:12
Aprovado - Projeto aprovado em segunda votação por oito votos a zero.
Situação 06 Sep 2022 07:38
Aprovado - projeto aprovado em primeira votação por 6 votos a zero.
Encaminhado 06 Sep 2022 07:37
projeto encaminhado ao Plenário para deliberação.
Prazo: 15/09/2022
Destinatário: Plenário
Recebido: 06/09/2022 07:38:22
Encaminhado 23 Aug 2022 11:24
Projeto encaminhado á Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer técnico.
Prazo: 01/09/2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2022
Recebido: 06/09/2022 07:37:46
Encaminhado 23 Aug 2022 11:23
Projeto encaminhado a Comissão de Justiça e Redação para emissão de parecer tecncico.
Prazo: 01/09/2022
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO2022
Recebido: 23/08/2022 11:24:15
22 Aug 2022 16:11
Entrada
Destinatário: Mesa Diretora
Ínicio