Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul

Poder Legislativo do Município de Timbé do Sul

Projeto Lei Ordinária PE Nº 03/2024

Dados do Documento

  1. Autores
    Poder Executivo
  2. Ementa
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EQUIPARAÇÃO COMPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CUJO VENCIMENTO BASE DO NÍVEL A QUE ESTÁ ENQUADRADO FICAR ABAIXO DO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  3. Sessão
    19/02/24 - 2254ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 - PRESENCIAL
  4. Protocolo
    000001
  5. Prazo
    07/03/2024
  6. Anexos
    projeto-de-lei-pe-03-2024-equip-prof-educ-2024-

Movimentações

Finalizado
Finalizado 21 Feb 2024 11:10
Prazo: 01/03/2024
21 Feb 2024 11:09
Tipo: Lei
Sancionado por: 2173/2024 - Lei Ordinária Nº 2173/2024
Encaminhado 21 Feb 2024 10:41
Projeto encaminhado pela Mesa Diretora ao Poder Executivo para sanção/veto.
Prazo: 01/03/2024
Destinatário: Poder Executivo
Recebido: 21/02/2024 11:09:46
Encaminhado 21 Feb 2024 10:40
Projeto encaminhado a Mesa Diretora para as providências cabiveis.
Prazo: 01/03/2024
Destinatário: Mesa Diretora
Recebido: 21/02/2024 10:41:00
Situação 21 Feb 2024 10:39
Aprovado - Projeto aprovado por oito votos a zero.
Encaminhado 15 Feb 2024 11:58
Projeto encaminhado ao Plenário em Regime de Urgência.
Prazo: 26/02/2024
Destinatário: Plenário
Recebido: 21/02/2024 10:39:44
15 Feb 2024 11:58
Entrada
Destinatário: Mesa Diretora
Ínicio