Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul

Poder Legislativo do Município de Timbé do Sul

Projeto Lei Ordinária PE Nº 04/2022

Dados do Documento

  1. Autores
    Poder Executivo
  2. Ementa
    Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
  3. Sessões
    -
    -
    14/03/22 - 2170ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MARÇO DE 2022 - PRESENCIAL
  4. Protocolo
    000001
  5. Prazo
    11/03/2022
  6. Anexos
    Projeto Lei Ordinária PE Nº 04

Movimentações

Finalizado
Finalizado 16 Mar 2022 09:15
Prazo: 25/03/2022
16 Mar 2022 09:14
Tipo: Lei
Sancionado por: 2059/2022 - Lei Ordinária Nº 2059/2022
Encaminhado 15 Mar 2022 10:57
Projeto encaminhado pela Mesa Diretora ao Poder Executivo em 15/03/2022 para sanção/veto.
Prazo: 24/03/2022
Destinatário: Poder Executivo
Recebido: 16/03/2022 09:14:35
Encaminhado 15 Mar 2022 10:56
Projeto encaminhado à mesa Diretora para as providencias cabiveis.
Prazo: 24/03/2022
Destinatário: Mesa Diretora
Recebido: 15/03/2022 10:57:20
Situação 15 Mar 2022 10:55
Aprovado - Projeto aprovado por oito votos a zero.
Encaminhado 15 Mar 2022 10:54
Projeto encaminhado ao Plenário para deliberação na sessão ordinária do dia 14/03/2022.
Prazo: 24/03/2022
Destinatário: Plenário
Recebido: 15/03/2022 10:55:46
Encaminhado 18 Feb 2022 12:06
Projeto de Lei encaminhado a Comissão de Justiça e redação para emissão de parecer técnico definitivo.
Prazo: 01/03/2022
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO2022
Recebido: 15/03/2022 10:54:38
18 Feb 2022 11:41
Entrada
Destinatário: Mesa Diretora
Ínicio