Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul
Poder Legislativo do Município de Timbé do Sul
Projeto Lei Ordinária PE Nº 04/2022
Dados do Documento
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Autores
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EmentaDispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
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Protocolo
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Prazo11/03/2022
Movimentações
Finalizado
Finalizado
16 Mar 2022
09:15
Prazo: 25/03/2022
Encaminhado
15 Mar 2022
10:57
Projeto encaminhado pela Mesa Diretora ao Poder Executivo em 15/03/2022 para sanção/veto.
Prazo: 24/03/2022
Destinatário: Poder Executivo
Recebido: 16/03/2022 09:14:35
Prazo: 24/03/2022
Destinatário: Poder Executivo
Recebido: 16/03/2022 09:14:35
Encaminhado
15 Mar 2022
10:56
Projeto encaminhado à mesa Diretora para as providencias cabiveis.
Prazo: 24/03/2022
Destinatário: Mesa Diretora
Recebido: 15/03/2022 10:57:20
Prazo: 24/03/2022
Destinatário: Mesa Diretora
Recebido: 15/03/2022 10:57:20
Situação
15 Mar 2022
10:55
Aprovado - Projeto aprovado por oito votos a zero.
Encaminhado
15 Mar 2022
10:54
Projeto encaminhado ao Plenário para deliberação na sessão ordinária do dia 14/03/2022.
Prazo: 24/03/2022
Destinatário: Plenário
Recebido: 15/03/2022 10:55:46
Prazo: 24/03/2022
Destinatário: Plenário
Recebido: 15/03/2022 10:55:46
Encaminhado
18 Feb 2022
12:06
Projeto de Lei encaminhado a Comissão de Justiça e redação para emissão de parecer técnico definitivo.
Prazo: 01/03/2022
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO2022
Recebido: 15/03/2022 10:54:38
Prazo: 01/03/2022
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO2022
Recebido: 15/03/2022 10:54:38
18 Feb 2022
11:41
Entrada
Destinatário: Mesa Diretora
Destinatário: Mesa Diretora
Ínicio