Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul

Poder Legislativo do Município de Timbé do Sul

Projeto Lei Ordinária PE Nº 05/2024

Dados do Documento

  1. Autores
    Poder Executivo
  2. Ementa
    ALTERA LEI Nº 2.120/2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS SOBRE DÉBITOS JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL
  3. Sessão
    04/03/24 - 2256ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE MARÇO DE 2024 - PRESENCIAL
  4. Protocolo
    000001
  5. Prazo
    18/03/2024
  6. Anexos
    projeto-de-lei-pe-05-2024-proroga

Movimentações

Finalizado
Finalizado 07 Mar 2024 08:21
Prazo: 18/03/2024
07 Mar 2024 08:21
Tipo: Lei
Sancionado por: 2175/2024 - Lei Ordinária Nº 2175/2024
Encaminhado 05 Mar 2024 08:11
Projeto encaminhado pela Mesa Diretora ao Poder Executivo para sanção/veto.
Prazo: 14/03/2024
Destinatário: Poder Executivo
Recebido: 07/03/2024 08:21:21
Encaminhado 05 Mar 2024 08:10
Projeto encaminhado à Mesa Diretora para as providências cabíveis.
Prazo: 14/03/2024
Destinatário: Mesa Diretora
Recebido: 05/03/2024 08:11:59
Situação 05 Mar 2024 08:10
Aprovado - Projeto aprovado por oito votos a zero.
Encaminhado 04 Mar 2024 16:19
projeto encaminhado ao plenário para deliberação
Prazo: 13/03/2024
Destinatário: Plenário
Recebido: 05/03/2024 08:10:19
Encaminhado 04 Mar 2024 16:17
Projeto encaminhado a Comissão de Justiça e Redação para emissão de parecer tecnico.
Prazo: 13/03/2024
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação exercio 2024
Recebido: 04/03/2024 16:19:03
26 Feb 2024 17:23
Entrada
Destinatário: Mesa Diretora
Ínicio