Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul

Poder Legislativo do Município de Timbé do Sul

Projeto Lei Ordinária PE Nº 16/2023

Dados do Documento

  1. Autores
    Poder Executivo
  2. Ementa
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EQUIPARAÇÃO COMPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CUJO VENCIMENTO BASE DO NÍVEL A QUE ESTÁ ENQUADRADO FICAR A BAIXO DO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  3. Sessões
    27/03/23 - 2216ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 20 DE MARÇO DE 2023 - PRESENCIAL
     -
  4. Protocolo
    000001
  5. Prazo
    14/04/2023
  6. Anexos
    projeto-de-lei-pe-16-2023-conc-de-equiparacao-prof-educ-

Movimentações

Finalizado
Finalizado 27 Mar 2023 09:37
Prazo: 05/04/2023
27 Mar 2023 09:36
Tipo: Lei
Sancionado por: 2129/2023 - Lei Ordinária Nº 2129/2023
Encaminhado 27 Mar 2023 09:35
Projeto encaminhado pela Mesa Diretora ao Poder Executivo para sanção/veto.
Prazo: 05/04/2023
Destinatário: Poder Executivo
Recebido: 27/03/2023 09:36:28
Encaminhado 27 Mar 2023 09:34
Projeto encaminhado à Mesa Diretora para as providências cabiveis.
Prazo: 05/04/2023
Destinatário: Mesa Diretora
Recebido: 27/03/2023 09:35:43
Situação 27 Mar 2023 09:34
Aprovado - Projeto aprovado por sete votos a zero.
Encaminhado 24 Mar 2023 07:47
Projeto encaminhado ao Plenário em Regime de Urgência para ser deliberado na sessão extraordinária de 27/03/2023.
Prazo: 04/04/2023
Destinatário: Plenário
Recebido: 27/03/2023 09:34:27
24 Mar 2023 07:47
Entrada
Destinatário: Mesa Diretora
Ínicio