Projeto Lei Ordinária PE Nº 4/2021

Projeto de Lei Nº 04, de 18 de março de 2021.

INCLUI TRECHO DE ESTRADA NO PLANO RODOVIÁIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS

O Prefeito Municipal de Timbé do Sul – SC, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 52, inciso IV, apresenta à Câmara de Vereadores para análise e deliberação, o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º - Fica incluído no Plano Rodoviário do Município de Timbé do Sul, o seguinte trecho de rodovia:

TBS-415: Ligando a BR 285, Km 38+060, na Comunidade de Rocinha, com coordenadas geográficas Ponto Inicial: 28º49’8.52’’S e 49º52’15.72’’O, à propriedade de Rejane e Ricardo Stecanella, passando por terras de Lucidor Moro, José Almir Moro, Amarildo Scussel Alexandre e Ari Alexandre de Souza, coordenadas geográficas Ponto Final 28º48’52,88’’S e 49º52’12.90’’O, conforme croqui anexo, em uma extensão de 538,80 metros.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Timbé do Sul - SC, 18 de março de 2021

ROBERTO BIAVA

PREFEITO MUNICIPAL