Projeto Lei Ordinária PE Nº 48/2023

Dados do Documento

Movimentações

Finalizado

Finalizado 24 Nov 2023 10:08

Prazo: 05/12/2023

24 Nov 2023 10:07

Tipo: Lei
Sancionado por: 2162/2023 - Lei Ordinária Nº 2162/2023

Encaminhado 21 Nov 2023 08:59

Projeto encaminhado pela Mesa Diretora ao Poder Executivo para sanção/veto
Prazo: 30/11/2023
Destinatário: Poder Executivo
Recebido: 24/11/2023 10:07:29

Encaminhado 21 Nov 2023 08:59

Projeto encaminhado à Mesa Diretora para as providencias cabíveis.
Prazo: 30/11/2023
Destinatário: Mesa Diretora
Recebido: 21/11/2023 08:59:58

Situação 21 Nov 2023 08:58

Aprovado - projeto aprovado por oito votos a zero.

Encaminhado 21 Nov 2023 08:57

Projeto encaminhado ao Plenário para deliberação.
Prazo: 20/11/2023
Destinatário: Plenário
Recebido: 21/11/2023 08:58:38

Encaminhado 21 Nov 2023 08:56

Projeto encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer técnico.
Prazo: 13/11/2023
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023
Recebido: 21/11/2023 08:57:44

Encaminhado 21 Nov 2023 08:55

projeto A comissão de Justiça e redação para emissão de parecer técnico.
Prazo: 13/11/2023
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023
Recebido: 21/11/2023 08:56:54

10 Nov 2023 10:51

Entrada
Destinatário: Mesa Diretora

Ínicio