Processo Legislativo - Projeto - Lei Ordinária PE
Filtros/termos: Projeto, Lei Ordinária PE
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 47/2022
AUTORIZA O MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO À SER FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA BELMIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 46/2022
AUTORIZA O MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO Á SER FIRMADO COM ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO CEMITÉRIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 45/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS COM O IMAS – INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 44/2022
ALTERA LETRA DO HINO DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 43/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 42/2022
INSTITUI RECORTE URBANO PARA FINS APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 41/2022
INSTITUI RECORTE URBANO PARA FINS APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 40/2022
DISPÕE SOBRE CIRCULAÇÃO DOS CARRINHOS MOVIDOS POR PROPULSÃO HUMANA, UTILIZADOS PELOS TRABALHADORES INFORMAIS, NA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS, NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 39/2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 38/2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 37/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AMESC – CINFRA, NA SUA QUOTA DE INVESTIMENTOS, A TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A, ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 36/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS COM O IMAS – INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 35/2022
ALTERA LEI Nº 1.892/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS EM REGIME DE COLABORAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 34/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A AUTORIZAR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMESC – CISAMESC A ADERIR A MODALIDADE JURÍDICO PROCESSUAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS JUNTO À FAZENDA NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 33/2022
REVOGA ANEXO III DA LEI Nº 1.906 / 2018 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO TIMBÉ DO SUL-SC.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 32/2022
REVOGA LEI MUNICIPAL QUE CRIA, INCLUI E DENOMINA TRECHO DE RUA NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE TIMBÉ DO SUL.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 31/2022
INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO NO SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 30/2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 29/2022
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ATRAVÉS DE CHAMADA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES DE INTERESSE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 28/2022
Altera a Lei nº 1.961, de 16 de julho de 2019, para reajustar o vencimento do cargo de Mecânico e alterar o nº de vagas dos cargos que especifica.