Processo Legislativo - Projeto - Lei Ordinária PE
Filtros/termos: Projeto, Lei Ordinária PE
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 27/2022
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 26/2022
ALTERA A LEI Nº 1.961, DE 16 DE JULHO DE 2019, PARA CRIAR O CARGO DE AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 25/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 24/2022
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 23/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 22/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.062, DE 15 DE MARÇO DE 2022. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À saber: Autoriza contratação de equipamentos através de chamada pública para prestação de serviços particulares de interesse do município e dá outras providências.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 21/2022
AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA AMIGOS DO HOSPITAL DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 20/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 19/2022
DISCIPLINA A DESTINAÇÃO E DISTRIBUIÇAO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 18/2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 17/2022
AUTORIZA O MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR BENEFICIENTE SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PRIVENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 16/2022
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS SOBRE DÉBITOS DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 15/2022
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.945 DE 02 DE ABRIL DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA E DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 14/2022
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 13/2022
Fixa o Índice de Revisão Geral das Remunerações dos Servidores Municipais e dá outras Providências.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 12/2022
Altera a Lei nº 1.164, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre data base de revisão das remunerações dos servidores públicos.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 11/2022
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ATRAVÉS DE CHAMADA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES DE INTERESSE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 10/2022
AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O IMAS – INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 09/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DO GRUPO INTEGRADO DE AÇÕES COORDENADAS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 08/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL CUSTEAR DESPESAS COM A HUMANIZAR ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.