Processo Legislativo - Projeto
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 38/2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 37/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AMESC – CINFRA, NA SUA QUOTA DE INVESTIMENTOS, A TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A, ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 36/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS COM O IMAS – INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 35/2022
ALTERA LEI Nº 1.892/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS EM REGIME DE COLABORAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 34/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A AUTORIZAR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMESC – CISAMESC A ADERIR A MODALIDADE JURÍDICO PROCESSUAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS JUNTO À FAZENDA NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 33/2022
REVOGA ANEXO III DA LEI Nº 1.906 / 2018 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO TIMBÉ DO SUL-SC.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 32/2022
REVOGA LEI MUNICIPAL QUE CRIA, INCLUI E DENOMINA TRECHO DE RUA NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE TIMBÉ DO SUL.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 31/2022
INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO NO SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 30/2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 29/2022
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ATRAVÉS DE CHAMADA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES DE INTERESSE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 28/2022
Altera a Lei nº 1.961, de 16 de julho de 2019, para reajustar o vencimento do cargo de Mecânico e alterar o nº de vagas dos cargos que especifica.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 27/2022
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 26/2022
ALTERA A LEI Nº 1.961, DE 16 DE JULHO DE 2019, PARA CRIAR O CARGO DE AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 25/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 24/2022
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 23/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 22/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.062, DE 15 DE MARÇO DE 2022. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À saber: Autoriza contratação de equipamentos através de chamada pública para prestação de serviços particulares de interesse do município e dá outras providências.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 21/2022
AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA AMIGOS DO HOSPITAL DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 20/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 19/2022
DISCIPLINA A DESTINAÇÃO E DISTRIBUIÇAO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.