Legislação - Lei
Filtros/termos: Lei
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Lei Complementar Nº 02/2022
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar Nº 01/2022
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL/SC, AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.
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Lei Ordinária Nº 2050/2021
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊÑCIAS
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Lei Ordinária Nº 2049/2021
Fixa o Índice de Revisão Geral das Remunerações dos Servidores Municipais para o Exercício de 2022 e dá outras Providências.
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Lei Ordinária Nº 2048/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO À SER FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO SÃO LUIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2047/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO À SER FIRMADO COM O TIMBÉ DO SUL CLUBE DE VOO LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2046/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 636/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 2045/2021
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE OS OBJETIVOS, AS DIRETRIZES E INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL NO MUNICIPIO DE TIMBE DO SUL.
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Lei Ordinária Nº 2044/2021
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2043/2021
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE TIMBE DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2042/2021
DISÕE SOBRE A LEI DE MOBILIDADE URBANA DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2041/2021
DISPÕE SOBRE A HIERARQUIA VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE TIMBE DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2040/2021
DEFINE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL, DENOMINADAS DE EXPANSÃO PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO ROCINHA, EXPANSÃO PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO NOVA VICENÇA, INSTITUI ÁREA INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2039/2021
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2038/2021
DENOMINA RUA NO PERIMETRO URBANO (Arvelino Pezente).
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Lei Ordinária Nº 2037/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021.
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Lei Ordinária Nº 2036/2021
ALTERA LEI N° 1.441/2007 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
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Lei Ordinária Nº 2035/2021
ALTERA A LEI N° 1383/2006 QUE CRIA O COSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO -CMDI DE TIMB´R DO SUL.
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Lei Ordinária Nº 2034/2021
DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2033/2021
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS