2049ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL

Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul, sessão 2049, 12º Legislatura em 13 de maio de 2019. Aos treze dias do mês de maio de 2019 às dezenove horas reuniram-se ordinariamente nas dependências da Câmara de vereadores de Timbé do Sul, os Vereadores que compõem este legislativo, sob a presidência do Vereador Luiz Manoel Aguiar (PSDB) que constatando a existência de quórum legal conforme lista de presença abriu os trabalhos, convidando o Prefeito Municipal Roberto Biava e o Juiz da Comarca de Turvo Dr. Manoel Donizete Souza, para fazerem parte da mesa, o Presidente Luiz Manoel disse que hoje seria quebrado o protocolo da reunião em virtude da visita do Sr. Juiz para que o mesmo usasse a Tribuna, o Magistrado falou sobre a revisão eleitoral e também sobre a Biometria que está sendo realizada no Cartório Eleitoral para os Municípios de Turvo e Morro Grande até o dia 31 de julho, citou que a Prefeitura Municipal está fazendo o agendamento para que as pessoas não esperem na fila um trabalho que não tem nada a ver com política, também citou as maneiras de comprovarem residência, falou que na Amola Faca não haverá mais ponto de votação e os eleitores poderão optar por Nova Vicenza, Molha Coco e Centro que terá dois pontos de votação Colégio Estadual e no Colégio Frei Modesto, disse que a revisão é necessária para que realmente as pessoas que tem vinculo com o município escolham seus representantes, citou o numero de leitores que diminuiu em Ermo e Turvo. Também aproveitou a oportunidade para falar um pouco sobre a administração pública, falou do Art. 37 nada CF que fala dos princípios Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência citou que o Poder Publico deverá prestar serviços a coletividade e não a particulares, por fim agradeceu o espaço e se colocou a disposição Ver. Zelindo solicitou que o TRE viesse ao Município para fazer o recadastramento Dr. Maneol argumentou que não é possível devido aos equipamentos usados que são interligados nacionalmente, por fim disse que a Prefeitura poderá fazer mutirões e levarem as pessoas com veículos do transporte escolar. PEQUENO EXPEDIENTE: Deu entrada e foi lido. Convocação para a 1° Audiência Publica para a implantação do Plano Diretor Participativo do Município de Timbé do Sul, no dia 16 de maio de 2019 as 19:30 horas no Auditório Iduino Mondardo, e também a indicação de 2 representantes da Cãmara para compor o Núcleo Gestor. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE: Sem matérias para deliberação. ORDEM DO DIA: colocado em discussão e votação o seguinte projeto de lei: Projeto de Lei PL 03/2019 de 06 de maio de 2019. Inclui Trecho de Estrada no Plano Rodoviário Municipal Serra Velha I e dá outras providencias, colocado em votação aprovado por seis votos a zero. TRIBUNA POPULAR; Não houve inscrições.GRANDE EXPEDIENTE: Conforme inscrições. 1-Ver. Joselia Scot Pezente (PSD): Boa noite Presidente, Prefeito, Vereadoras, Vereadores e demais pessoas aqui presentes, a minha vinda à tribuna é para reforçar o convite da administração municipal para que todos participem do processo de implantação do Plano Diretor participativo é uma lei que ordena o desenvolvimento físico, social, econômico e ambiental de nosso município, então a participação popular é imprescindível para o sucesso e a Prefeitura Municipal convoca a primeira audiência para o dia 16 na próxima quinta feira e todos estão convidados e nesta primeira audiência será apresentada a equipe técnica, eleição de membros para compor o grupo gestor, e para compor este núcleo foi solicitado à indicação de membros por partes de entidades então nesta primeira audiência será feito a eleição. Boa noite e obrigado. 2-Ver. Norma Regina Machado Crepadi (MDB): Senhor Presidente, Vereadores, Vereadoras, Prefeito e demais pessoas que no visitam, boa noite a todos, eu gostaria de acrescentar mais alguma coisa sobre a fiscalização que o Dr. Manoel vem pedindo sobre os partidos, dificilmente a gente vai a cada quinze dias ver quem está votando aqui, e eu acho que o recadastramento que está sendo feito vai ser importante, pois irão votar pessoas que realmente conhecem a realidade e as necessidades de nosso município e votam pelo bem do município e não para um passeio no dia das eleições, ou visitar as famílias, então é muito importante esta fiscalização, e acho que o Dr. Manoel realmente cobrou dos partidos, e a gente está tendo dificuldade porque as pessoas querem fazer recadastramento e agendamento e eles batem nas portas dos vereadores e não está de nossa alçada e está correta esta visita do Juiz e também as agentes de saúde fazerem a divulgação e também nas rádios, e este mutirão com transporte para fazerem o titulo é importante, pois o pessoal do interior às vezes não tem condições de irem, e as pessoas realmente querem votar e esta abstenção que tem nas eleições sendo maior nas eleições estaduais é devido aos eleitores de fora e acho que vamos diminuir em torno de 400 votos e ai as eleições serão decididas por pessoas que residem aqui e a nossa eleição é decidida por poucos votos e às vezes os votos de fora prejudicam alguns candidatos e o desenvolvimento de nosso município. boa noite e obrigado. 3—Roberto Biava – Prefeito Municipal: Boa noite Presidente, Vereadoras, Vereadores e demais pessoas aqui presentes, queria dar uma resposta a respeito da questão eleitoral foi falado que foram criadas novas sessões a gente pediu que fosse passado para o Colégio Municipal devido à questão das escadarias para as pessoas mais idosas e deficientes ficaram de pensar, sobre os mutirões a gente vai dispor o transporte quando eles fizerem, aquele que foi feito foi mais fácil, pois foi o pessoal da Ritme, outra coisa sobre a iluminação da Serra hoje eu o Presidente Luiz Manoel o Prefeito Tiago e o presidente da AMESC fomos até Porto Alegre na Assembleia Legislativa sobre o Fórum Parlamentar Gaucho para a conclusão dos 8 km que faltam no RS e foi marcado para o dia 05 de junho em Brasília para brigarmos pelos 8 km de rodovia que estão faltando, a questão da iluminação da serra se o município ter que pagar vai dar de 20 a 30 mil reais mensais sem condições e o DENIT disponibilizou uma torre eólica e fomos no IBAMA ver da liberação e eles disseram para nos que tem que ver o caso das migrações das aves nas quatro estações tem que fazer um estudo de um ano, queriam que a gente assinasse um documento sobre a conta da luz e a gente não assinou e para vocês terem um ideia à ponte de Laguna já tem uma divida de um milhão de reais e Governo e nem a Prefeitura pagam vamos esperar os estudos era isto que queria informar. 4-Ver. Luiz Manoel Aguiar- Presidente: Quero fazer o convite para a posse do novo Presidente do CONSEG amanha em Turvo o Patrício deixou o convite então estendo o convite a todos, agradeço a presença de todas as lideranças. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente encerrou a presente sessão e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão em caráter ordinário para o dia 20 de maio de 2019 às dezenove horas, para constar foi digitada a presente ata que lida e achada conforme vai pelos Vereadores presentes assinada.