2073ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL

Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul, sessão 2073, 12º Legislatura em 04 de novembro de 2019. Aos quatro dias do mês de novembro de 2019 às dezenove horas reuniram-se ordinariamente no Auditório Iduino Mondardo, os Vereadores que compõem este legislativo, sob a presidência do Vereador Luiz Manoel Aguiar (PSDB) que constatando a existência de quórum legal conforme lista de presença abriu os trabalhos, solicitando ao secretário a leitura da ata da sessão anterior realizada ordinariamente no dia 28 de outubro de 2019 sendo a mesma aprovada por unanimidade. PEQUENO EXPEDIENTE: Deram entrada e foram lidos. Convite Fórum de Vereadores Amesc reunião dia 13 de novembro de 2019 as 14:00 horas no Auditório da Amesc. Convite Seminário de qualificação Pratica Processo Legislativo Municipal no dia 28 de novembro de 2019. Mensagem 26/2019 de 01 de novembro de 2019. Encaminhando projeto de Lei PE 32/2019. Projeto de Lei PE 32/2019 de 31 de outubro de 2019. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Timbé do Sul para o Exercício financeiro de 2020. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE: Sem matérias para deliberação. ORDEM DO DIA: Colocada em discussão e votação o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei PE 31/2019 de 23 de outubro de 2019. Autoriza a Alienação de Bens do Município de Timbé do Sul e dá outras providencias.  Colocado em votação aprovado por oito votos a zero. TRIBUNA POPULAR: Conforme inscrições. 1-Amarildo Dandolini – Secretario de Agricultura – O mesmo veio a Tribuna para fazer um balanço das atividades realizadas em sua Secretaria durante o período que está à frente da mesma, falou de todas ações como horas maquinas, retroescavadeira, tratores e cargas de cascalho, ainda em sete meses disse que houve um grande êxito em relação a outras administrações, e foi arrecadado em torno de R$ 80.000,00, falou que houve vários programas em parceria como a EPAGRI como distribuição de sementes de milho e calcário, produtos orgânicos, cursos de orgânicos, projeto de silo padrão de armazenamento de milho e vários cursos de aperfeiçoamento com participação de varias famílias, contratação de uma nova veterinária está sendo bem procurada e um Técnico Agrícola e estes números estão lá na Secretaria para quem quiser conferir, disse que não usa do carro da Prefeitura e deixou claro que o Prefeito deu toda a liberdade e todos sabem que nesta época tenho outra atividade na agricultura, mas estou sempre presente, e sempre resolvo e a minha equipe é muito boa e a Renata e o Faraco ajudam muito e estão a disposição, falou que ouviu algumas críticas não sei se foi dirigida a ele, mas se foi aceita, mas no passado tinha Secretário que nem comparecia ali e eu também estou sempre visitando os agricultores e na medidas do possível disse um não, mas agora está sendo feito meio período para baixar custos, e vamos colocar tudo em dia, e as portas da Secretaria estão abertas a todos. 2-Ari Alexandre- O mesmo veio a Tribuna para falar sobre a homenagem que iria receber na festa dos 52 anos de emancipação política administrativa de nosso município, mas por problemas de saúde não pode comparecer disse que é uma honra receber esta homenagem, agradeceu a todos que se preocuparam e lhe visitaram no período que esteve doente, disse que passou por momentos difíceis, mas graças a Medicina avançada pode estar aqui de volta, por fim agradeceu a todos mais uma vez agradeceu ao Prefeito Beto por ter lhe visitado e pediu a Deus ilumine o mandato desta administração e também abençoe todo o nosso povo. Em seguida o Presidente Luiz Manoel fez a entrega ao seu Ari do diploma dos 50 anos do Poder Legislativo e também da sua participação na semana Farroupilha. GRANDE EXPEDIENTE: Conforme inscrições 1-Ver. Joselia Scot Pezente (PSD): Boa Noite Presidente, Vereadores em especial ao seu Ari que está retornando desejo muita saúde ao senhor, quero agradecer ao Amarildo pela prestação de contas e a gente sabe das dificuldades que é extrair seixo rolado devido a esta concessão para terceiros, e também esta chuva que vem castigando, sobre a revisão eleitoral o nosso Juiz deu uma entrevista na Radio Imigrantes dos 4502 eleitores que votaram na ultima eleição em Timbé apenas 80% fez o recadastramento e Biometria e restam 894 eleitores e se não fazerem o titulo não podem votarem em 2020 e nem serem candidatos o prazo encerra em até 7 de maio, por solicitação do Vereador Ademilson esta casa constitui uma Comissão Parlamentar para tratar dos assuntos da Barragem do Rio do Salto, vou ler para vocês oficio que estamos encaminhando a CASAN: “Senhora Presidente, Vimos através do presente, na condição de Vereadores Membros da Comissão Parlamentar - Barragem do Rio do Salto, constituída pela Resolução Nº 07/2019 de 27 de agosto de 2019 da Câmara Municipal de Timbé do Sul, manifestar através da presente solicitação, os anseios dos proprietários de imóveis da comunidade de Areia Branca, com área diretamente afetada pela barragem. Num primeiro momento, foram realizados levantamento e registro topográfico, bem como o devido cadastramento dos proprietários de terras e edificações que seriam atingidas pela implantação do projeto. Todo processo foi acompanhado por equipe de psicólogos e assistentes-social que identificava e tabulava dados, realizando diagnóstico econômico-social das famílias a serem atingidas. Após um longo período de reuniões e negociações com a comunidade, diante dos projetos e propostas apresentadas na oportunidade, a CASAN e a comunidade viabilizaram o início do processo de desapropriações. No mês de julho de 2011, o então Governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, esteve no Município de Timbé do Sul assinando a desapropriação de 98 imóveis e firmando o repasse de R$ 13 milhões para indenização parcial dos proprietários atingidos pela barragem. Os procedimentos de desapropriação foram realizados com intermediação em Juízo no Fórum da Comarca de Turvo, sendo que muitos processos foram acordados e aceitos pelas partes, mas um número considerável de proprietários alegam não terem recebido valores acordados e prometidos. Oportuno se faz salientar, que chegou ao conhecimento desta comissão, de que proprietários de áreas cadastradas a serem atingidas pela barragem, ainda não receberam qualquer valor indenizatório. Junte-se a todo o exposto, que o valor físico dos imóveis deveriam ser acrescido de valor sentimental, pelo fato de que as famílias atingidas terem uma identidade com o lugar. Nesse contexto, a Universidade Federal do Paraná através do seu Departamento de Geografia realizou um estudo, do qual foram extraídas situações, que desprendemos a seguir_____________

IDENTIDADE DE LUGAR: UM ESTUDO SOBRE UM GRUPO DE MORADORES ATINGIDOS POR BARRAGENS NO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL, SANTA CATARINA

THE IDENTITY OF A PLACE: A STUDY OF A GROUP OF RESIDENTS AFFECTED BY DAMS IN TIMBÉ DO SUL, SANTA CATARINA

Rosevane ARCARO ¹       Teresinha Maria GONÇALVES²

RESUMO

Este estudo mostra o processo de ruptura da identidade de lugar de moradores das comunidades de Areia Branca e Rio do Salto, no município de Timbé do Sul (SC), desalojados de suas propriedades para a instalação de uma barragem no Rio do Salto. O estudo se insere no campo da psicologia ambiental e da geografia cultural e tem como objeto de pesquisa a identidade de lugar. A pesquisa caracteriza-se por uma abordagem qualitativa, tendo como principal método a história de vida e como principal técnica a entrevista narrativa. Todos os entrevistados demonstraram temor e insegurança em relação ao futuro, o que nos remete a um novo pensar sobre o processo de desalojamento de populações.

A instalação da barragem Rio do Salto, além dos problemas humanos e sociais irá, necessariamente, reconfigurar o território.

A instalação de barragens provoca uma verdadeira reordenação territorial, exigindo a remoção compulsória das populações, causando não somente a perda de identidade coletiva decorrente da perda da propriedade rural e dos padrões de organização social, como relações de parentesco, amizade e comunidade, construída pelos moradores, assim como a história de vida pessoal de cada um, sendo intransferível e impossível de ser refeita da mesma forma em outro lugar (REIS, 2007, p.474).

Desde as primeiras notícias sobre a construção do empreendimento, os moradores das comunidades de Rio do Salto e Areia Branca passaram a experimentar um processo de crescente apreensão, transtornos, brigas, tristeza, estresse, sentimento de abandono e desmotivação, que podem ser observados no seguinte relato:

Tudo isso é muito ruim para a comunidade, estamos esperando por uma decisão e ainda não obtivemos. Algumas famílias foram indenizadas, outras ainda não, estão à espera de uma indenização justa para que possam migrar para outra região. Já faz mais de 20

anos que se fala em barragem e ainda não saiu. Essa história de barragem tem sido uma sombra na vida das pessoas. Desde que

começou a se falar da barragem, nós vivemos com uma sombra. Não conseguimos empréstimos dos bancos para investirmos em nossas propriedades. O que nos é colocado é que nossa comunidade é uma área de utilidade pública. Perdemos muito com essa barragem.

Outra moradora entrevistada observou que muitos bens e benfeitorias não possuem apenas valor de mercado, o qual geralmente é fácil de ser quantificado, mas principalmente valor sentimental, que não tem como ser mensurado. Ela dá o seguinte depoimento:

Cada pau, cada pedra aqui tem uma história. Este pomar, o jardim, a minha casa tem um grande valor. Hoje o que me entristece é que estou morando numa casa que não é mais minha. Já recebi a indenização da minha propriedade, o que mais me aborrece é que não fui eu que fiz a valoração das minhas terras. Simplesmente me impuseram um valor e tive que aceitar. Com o dinheiro que recebi não vai dar para comprar em outro lugar as mesmas coisas que tenho aqui. Tudo lá fora é muito caro.

É comum nas referidas comunidades pais deixarem como herança terras para seus filhos. Esse processo é contínuo, passando de geração a geração.

Para o camponês, a terra é mais que objeto, é meio de produção. A luta dos camponeses não é uma luta por qualquer terra, mas sim uma luta por terra que tem incorporado o seu trabalho. Nesse sentido, não se trata de uma luta pequeno-burguesa pela propriedade, mas sim uma luta pelo objetivo e meio de seu trabalho (BASTOS, 1984, p.21).

Dos oito moradores entrevistados, somente dois foram indenizados, os demais estão em fase de negociação com a Casan. Eles deram o seguinte depoimento.

Temos medo de não chegarmos a um acordo com a Casan e termos que sair daqui à força. A valoração da terra que nos foi dada é muito baixa. Alguns moradores daqui (de Areia Branca e Rio do Salto) entraram na Justiça para que as autoridades analisem o preço por hectare. Conseguimos pouca coisa com isso.

A identificação com o ambiente, na psicologia ambiental, implica no sentimento de bem-estar e de familiaridade do sujeito com o seu entorno

O apego ao lugar é um dos fatores fundamentais para o desenvolvimento da identidade da pessoa, ou seja, há lugares que têm um grande valor simbólico para o sujeito. A identificação com o local promove a capacidade de se vincular afetivamente a este, promovendo o apego ao lugar (LIMA; BOMFIM, 2009, p. 445).

Referindo-se, particularmente, à mudança de ambiente devido à construção da barragem, os entrevistados demonstraram grande apreensão, pois suas histórias de vida e seus sonhos ficarão debaixo d’água.

Não sei como os vizinhos são. A casa não será a mesma. O lugar não será o mesmo. Não sei se a vizinhança é boa, se podemos confiar neles. Aqui onde eu moro, a gente se apega aos animais, no quintal, tudo é muito bom. Se quiser uma fruta, tem por todo lado, na beira das estradas, se não tem, os vizinhos dão.

O apego ao lugar é um dos fatores fundamentais para o desenvolvimento da identidade da pessoa, ou seja, há lugares que

têm um grande valor simbólico para o sujeito. A identificação com o local promove a capacidade de se vincular afetivamente a este, promovendo o apego ao lugar (LIMA; BOMFIM, 2009, p. 445).

Diante da necessidade de esclarecer as autoridades e população em geral interessada  no processo de construção da barragem, a CASAN realizou 09 de agosto de 2019 um encontro  na cidade de Turvo-SC, onde foi apresentado um relatório das atividades já executadas e uma perspectiva para o futuro do empreendimento da obra. Na oportunidade, devido relevância do assunto e a necessidade de maiores esclarecimentos por parte da CASAN, ficou definido pela  realização de uma nova audiência pública em data a ser definida. Assim sendo, a Comissão Parlamentar-Barragem do Rio do Salto, constituída pelos vereadores abaixo assinados, solicitam a realização da Audiência Pública programada, com a presença da Presidente, Diretores e Técnicos da CASAN, oportunidade em solicitamos seja pautado, entre outros assuntos, o que abaixo segue:

PROCESSSO DE DESAPROPRIAÇÃO, METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO E VALORES PAGOS; ACOMPANHAMENTO PSICO-SOCIAL DAS FAMILIAS INDENIZADAS; SITUAÇÃO ATUAL DAS FAMÍLIAS REMANESCNTES NA COMUNIDADE DE AREIA BRANCA”.

Atenciosamente,   Vereador Ademilson Luiz (Presidente)             Vereadora Josélia Scot Pezente (Relatora)         Vereadora Jucevânia Neto (Membro                  Vereador Luiz Manoel Aguiar (Membro)

 2-Ver. Ademilson Luiz (MDB): Boa noite Presidente, Vereadoras, Vereadoras e demais pessoas aqui presentes, agradecer o Secretário Agenor por ter montado este oficio, pois eles ficam sabendo o que fizeram com a comunidade então eles tem que olhar e ver os erros que foi feito e resolver não estamos criticando e só pedindo que revejam e peço aos Vereadores que nós acompanhem se chamarem nós para a audiência. Boa noite e obrigado. 3-Ver. Luiz Manoel Aguiar- Presidente: Quero agradecer ao Amarildo pelo relatório, o seu Ari por ter retornado e os demais presentes, Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente encerrou a presente sessão e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão em caráter ordinário no dia 11 de novembro de 2019 às dezenove horas, para constar foi digitada a presente ata que lida e achada conforme vai pelos Vereadores presentes assinada.