Ata da Reunião da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul, no dia 19 de agosto de 2019. Aos dezenove dias do mês de agosto de 2019 às dezessete horas e trinta minutos, reuniram-se na sala das comissões, nas dependências da Câmara de Veadores de Timbé do Sul, os Vereadores que compõem esta comissão, sob a Presidência do Vereador Walmor Grigio que constatando a existência de quorum legal, conforme lista de presença abriu os trabalhos solicitando ao Agente Legislativo que fizesse a leitura da ata da reunião anterior realizada no dia 15 de julho de 2019 sendo a mesma aprovada por unanimidade, em seguida foi feita a explanação das proposições encaminhadas à apreciação desta comissão: 1-Projeto de Lei PE 24/2019 de 12 de agosto de 2019. Trata da alterações de dispositivos da Lei Municipal N° 1936 de 18 de dezembro de 2018, que autoriza o município a realizar serviços em propriedades particulares, localizados no município, fazendo uso de equipamentos rodoviários públicos, dentro do programa municipal de incentivo ao desenvolvimento rural e urbano. O Relator Vereador Rinaldo Ghelere, apresentou o parecer definitivo 18/2019 de 15 de agosto de 2019, favorável ao projeto, os demais membros da comissão pediram a devolução do projeto ao Executivo para fazer algumas correções tendo o pedido aceito pelo Presidente da Comissão, e será analisado em uma próxima reunião desta comissão. 2-Projeto de Lei PE 25/2019 de 12 de agosto de 2019. Trata de alteração de dispositivo da Lei N 1.961, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do Município de Timbé do Sul/SC e dá outras providencias. Vereador Rinaldo Ghelere, apresentou o parecer definitivo 19/2019 de 15 de agosto de 2019, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. E nada mais havendo a tratar o senhor Presidente encerrou a presente reunião e para constar foi digitada a presente ata que lida e achada conforme vai pelos Vereadores/ Membros presentes assinada.
