Ata da Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul, no dia 27 de junho de 2022. Aos vinte e sete dias do mês de junho de 2022 às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sala das comissões, nas dependências da Câmara de Veadores de Timbé do Sul, os Vereadores que compõem esta comissão, sob a Presidência do Vereador Gelson Corrêa, que solicitou ao secretário a leitura da ata da sessão anterior realizada no dia 13 de junho de 2022 aprovada por unanimidade em seguida solicitou que procedesse a leitura das proposição encaminhada à apreciação desta comissão: Projeto de Lei Complementar PE nº 02/2022, de 15 de junho de 2022. Dispõe sobre a livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica de baixo risco, em conformidade com o disposto no inciso i, § 1º, do artigo 3º, da Lei Federal nº 13.874/2019, de 20 de setembro de 2019 e Lei Estadual nº 18.091/2021, de 29 de janeiro de 2021 e dá outras providências. O relator vereador Bruno Machado Cesário, apresentou o parecer definitivo 16/2022 de 24 de junho de 2022, sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. E nada mais havendo a tratar o senhor Presidente encerrou a presente reunião e para constar foi digitada a presente ata que lida e achada conforme vai pelos Vereadores/ Membros presente assinada.
