Ata da reunião da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul, no dia 05 de setembro de 2022. aos cinco dias do mês de setembro de 2022 às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sala das comissões, nas dependências da câmara de veadores de Timbé do Sul, os vereadores que compõem esta comissão, sob a presidência do vereador Elias Makar que constatando a existência de quórum legal, conforme lista de presença abriu os trabalhos solicitando ao agente legislativo a leitura da ata da reunião anterior aprovada por unanimidade, em seguida solicitou a leitura das proposições encaminhadas à apreciação desta comissão: Projeto de Lei PE 32/2022 de 26 de agosto de 2022, revoga Lei Municipal que cria, incluem e denomina trecho de Rua no Perímetro Urbano da Cidade de Timbé do Sul. A relatora vereadora Renata Rovaris Biava, apresentou o parecer definitivo 31/2022 de 01 de setembro de 2022, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. Projeto de Lei PE 33/2022 de 29 de agosto de 2022, Revoga anexo III da Lei N 1.906/2018que dispõe sobre a organização da Política e do Sistema Único de Assistência Social do Município de Timbé do Sul -SC. A relatora vereadora Renata Rovaris Biava, apresentou o parecer definitivo 32/2022 de 01 de setembro de 2022, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. Projeto de Lei Complementar PE 04/2022 de 22 de agosto de 2022 dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Timbé do Sul. A relatora vereadora Renata Rovaris Biava, apresentou o parecer definitivo 33/2022 de 01 de setembro de 2022, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. Nada mais havendo a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião e para constar foi digitada a presente ata que lida e achada conforme vai pelos vereadores/ membros presentes assinado.
