Ata da Reunião da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul, no dia 06 de dezembro de 2021. Aos seis dias do mês de dezembro de 2021 às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sala das comissões, nas dependências da Câmara de Veadores de Timbé do Sul, os Vereadores que compõem esta comissão, sob a Presidência do Vereador Rinaldo Ghelere que constatando a existência de quórum legal, conforme lista de presença abriu os trabalhos solicitando ao Agente Legislativo a leitura da ata da reunião anterior aprovada por unanimidade, em seguida solicitou a leitura das proposições encaminhadas à apreciação desta comissão: Projeto de Lei PE 34/2021, Define Expansão do Perímetro Urbano da Sede do Município de Timbé do Sul, denominadas de Expansão Perímetro Urbano do Bairro Rocinha, Expansão Perímetro Urbano do Bairro Nova Vicença, institui Area Industrial no Município e dá outras providencias. A Relatora Vereadora Renata Rovaris Biava, apresentou o parecer definitivo 28/ 2021 de 01 de dezembro de 2021, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. Projeto de Lei PE 35/2021 Dispõe sobre a Hierarquia Viária no Município de Timbé do Sul e dá outras providencias. A relatora Vereadora Renata Biava apresentou parece definitivo 29/2021 de 01 de dezembro de 2021 sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. Projeto de Lei PE 36/2021 Dispõe sobre a Lei de Mobilidade Urbana de Timbé do Sul e dá outras providencias. A Relatora Vereadora Renata Rovaris Biava, apresentou o parecer definitivo 30/ 2021 de 01 de dezembro de 2021, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. Projeto de Lei PE 37/2021 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo e a Regularização Fundiária do Município de Timbé do Sul e dá outras providencias. A Relatora Vereadora Renata Rovaris Biava, apresentou o parecer definitivo 31/ 2021 de 01 de dezembro de 2021, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. Projeto de Lei PE 38/2021 Dispõe sobre o Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo no Município de Timbé do Sul e dá outras providencias. A Relatora Vereadora Renata Rovaris Biava, apresentou o parecer definitivo 32/ 2021 de 01 de dezembro de 2021, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. Projeto de Lei PE 39/2021 Institui o Plano Diretor Municipal e Estabelece os Objetivos, as Diretrizes e Instrumentos de Desenvolvimento Urbano e Rural no Município de Timbé do Sul. A Relatora Vereadora Renata Rovaris Biava, apresentou o parecer definitivo 33/ 2021 de 01 de dezembro de 2021, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. E nada mais havendo a tratar o senhor Presidente encerrou a presente reunião e para constar foi digitada a presente ata que lida e achada conforme vai pelos Vereadores/ Membros presentes assinada. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
