Ata da Reunião da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul, no dia 07 de março de 2022. Aos sete dias do mês de março de 2022 às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sala das comissões, nas dependências da Câmara de Veadores de Timbé do Sul, os Vereadores que compõem esta comissão, sob a Presidência do Vereador Elias Makar que constatando a existência de quórum legal, conforme lista de presença abriu os trabalhos solicitando ao Agente Legislativo a leitura da ata da reunião anterior aprovada por unanimidade, em seguida solicitou a leitura das proposições encaminhadas à apreciação desta comissão: Projeto de Lei PE 04/2022 de 14 de fevereiro de 2022. Dispõe sobre o procedimento para a instalçaao da infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de RadioComunicação -ETR autorizada pala Agencia Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação Federal Vigente. A Relatora Vereadora Renata Rovaris Biava, apresentou o parecer definitivo 05/2022 de 03 de março de 2022, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. Projeto de Lei PE 09/2022 de 15 de fevereiro de 2022. Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, do Grupo Integrado de Ações Coordenadas, na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Timbé do Sul e dá outras providências. A Relatora Vereadora Renata Rovaris Biava, apresentou o parecer definitivo 05/2022 de 03 de março de 2022, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. E nada mais havendo a tratar o senhor Presidente encerrou a presente reunião e para constar foi digitada a presente ata que lida e achada conforme vai pelos Vereadores/ Membros presentes assinada. x.x.x.x.x.x.x.x.x.
