Ata da Reunião da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul, no dia 17 de maio de 2021. Aos dezessete dias do mês de maio de 2021 às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sala das comissões, nas dependências da Câmara de Veadores de Timbé do Sul, os Vereadores que compõem esta comissão, sob a Presidência do Vereador Rinaldo Ghelere que constatando a existência de quorum legal, conforme lista de presença abriu os trabalhos solicitando ao Agente Legislativo a leitura da ata da reunião anterior aprovada por unanimidade, em seguida solicitou a leitura das proposições encaminhadas à apreciação desta comissão:-Projeto de Lei PE 13/2021, de 06 de maio de 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Cessão de Uso de Veículo com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Timbé do Sul. A Relatora Vereadora Renata Rovaris Biava, apresentou o parecer definitivo 11/ 2021 de 14 de maio de 2021, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. Projeto de lei PE 14/ 2021 de 06 de maio de 2021, Cria incentivos fiscais para empresas estabelecidas e que se estabelecerem no loteamento industrial Artur Romão. A Relatora Vereadora Renata Rovaris Biava, apresentou o parecer definitivo 12/2021 de 14 de maio de 2021, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. E nada mais havendo a tratar o senhor Presidente encerrou a presente reunião e para constar foi digitada a presente ata que lida e achada conforme vai pelos Vereadores/ Membros presentes assinada.
