Ata da reunião da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul, no dia 26 de setembro de 2022. aos vinte e seis dias do mês de setembro de 2022 às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sala das comissões, nas dependências da câmara de veadores de Timbé do Sul, os vereadores que compõem esta comissão, sob a presidência do vereador Elias Makar que constatando a existência de quórum legal, conforme lista de presença abriu os trabalhos solicitando ao agente legislativo a leitura da ata da reunião anterior aprovada por unanimidade, em seguida solicitou a leitura das proposições encaminhadas à apreciação desta comissão: Projeto de Lei PE 36/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de bens móveis com o IMAS – Instituto Maria Schmidt de desenvolvimento de ensino, assistência social e saúde do cidadão e dá outras providências. A relatora vereadora Renata Rovaris Biava, apresentou o parecer definitivo 36/2022 de 22 de setembro de 2022, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. Projeto de Lei PE 37/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura Rodoviária DA AMESC – CINFRA, na sua quota de investimentos, a tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A, aderir ao programa BADESC Cidades e dá outras providências. A relatora vereadora Renata Rovaris Biava, apresentou o parecer definitivo 37/2022 de 22 de setembro de 2022, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. Nada mais havendo a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião e para constar foi digitada a presente ata que lida e achada conforme vai pelos vereadores/ membros presentes assinado. x.x.x.x.x
