Ata da reunião da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul, no dia 28 de novembro de 2022. aos vinte e oito dias do mês de novembro de 2022 às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sala das comissões, nas dependências da câmara de veadores de Timbé do Sul, os vereadores que compõem esta comissão, sob a presidência do vereador Elias Makar que constatando a existência de quórum legal, conforme lista de presença abriu os trabalhos solicitando ao agente legislativo a leitura da ata da reunião anterior aprovada por unanimidade, em seguida solicitou a leitura das proposições encaminhadas à apreciação desta comissão: Projeto de Lei PE 49/2022 de 10 de novembro de 2022, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timbé do Sul para o exercício financeiro de 2023A relatora Vereadora Renata Rovaris Biava, apresentou o parecer definitivo 43/2022 de 23 de novembro de 2022, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. Projeto de Lei PE 50/2022 de 07 de novembro de 2022, dá denominação de obra de arte do Município de Timbé do Sul. A relatora Vereadora Renata Rovaris Biava, apresentou o parecer definitivo 44/2022 de 23 de novembro de 2022, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. Projeto de Lei PE 51/2022 de 07 de novembro de 2022, inclui trecho de estrada no Plano rodoviário Municipal e dá outras providências. A relatora Vereadora Renata Rovaris Biava, apresentou o parecer definitivo 45/2022 de 23 de novembro de 2022, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. Projeto de Lei PE 52/2022 de 16 de novembro de 2022 redefine valores do Anexo I da Lei Municipal n° 1936 de 18 de dezembro de 2018 e dá outras providências. A relatora Vereadora Renata Rovaris Biava, apresentou o parecer definitivo 46/2022 de 23 de novembro de 2022, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. Nada mais havendo a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião e para constar foi digitada a presente ata que lida e achada conforme vai pelos vereadores/ membros presentes assinado.
