Ata da Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul, no dia 30 de outubro de 2023. Aos trinta dias do mês outubro de 2023 às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sala das comissões, nas dependências da Câmara de Veadores de Timbé do Sul, os Vereadores que compõem esta comissão, sob a Presidência do Vereador Gelson Corrêa , que solicitou ao secretário a leitura da ata da sessão anterior aprovada por unanimidade em seguida solicitou que procedesse a leitura da proposição encaminhada à apreciação desta comissão: Projeto de Lei PE 38/2023 de 18/10/2023.Altera art. 29 da Lei Municipal 1962 de 16 de julho de 2019 que dispõe sobre os profissionais da educação, institui o plano de cargos, carreira e remuneração e dá outras providências. O relator Vereador Elias Makar, apresentou o parecer definitivo 11/2023 de 27 de outubro de 2023, favorável ao Projeto, sendo o mesmo aprovado pelos demais membros. Projeto de Lei PE 39/2023 de 18/10/2023. Cria Vagas em cargos do Quadro de Profissionais da Administração Geral do Município constante da Lei Municipal Nº 1.962 de 16 de julho de 2019. O relator Vereador Elias Makar, apresentou o parecer definitivo 12/2023 de 27 de outubro de 2023, favorável ao Projeto, sendo o mesmo aprovado pelos demais membros. Projeto de Lei PE 40/2023 de 18/10/2023. Cria Vagas em cargos do Quadro de Profissionais da Administração Geral do Município constante da Lei Municipal Nº 1.961 de 16 de julho de 2019. O relator Vereador Elias Makar, apresentou o parecer definitivo 13/2023 de 27 de outubro de 2023, favorável ao Projeto, sendo o mesmo aprovado pelos demais membros. Projeto de Lei PE 41/2023 de 18/10/2023. Cria Vagas em cargos do Quadro de Profissionais da Administração Geral do Município constante da Lei Municipal Nº 1.961 de 16 de julho de 2019. O relator Vereador Elias Makar, apresentou o parecer definitivo 14/2023 de 27 de outubro de 2023, favorável ao Projeto, sendo o mesmo aprovado pelos demais membros. Projeto de Lei PE 42/2023 de 18/10/2023. Dispõe sobre a criação de cargos a integrar no plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos do município de Timbé do Sul/SC e dá outras providências. O relator Vereador Elias Makar, apresentou o parecer definitivo 15/2023 de 27 de outubro de 2023, favorável ao Projeto, sendo o mesmo aprovado pelos demais membros. Projeto de Lei PE 43/2023 de 18/10/2023. Altera a Lei n° 1961, de 16 de julho de 2019, reajustando vencimento de cargos que especifica e dá outras providências. O relator Vereador Elias Makar, apresentou o parecer definitivo 16/2023 de 27 de outubro de 2023, favorável ao Projeto, sendo o mesmo aprovado pelos demais membros. E nada mais havendo a tratar o senhor Presidente encerrou a presente reunião e para constar foi digitada a presente ata que lida e achada conforme vai pelos Vereadores/ Membros presente assinada.
