Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul

Poder Legislativo do Município de Timbé do Sul

Projeto Lei Complementar PE Nº 1/2019

Dados do Documento

  1. Autores
    Poder Executivo
  2. Ementa
    TRATA DA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 02/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E ESTABELECE AS NORMAS GERAIS RELATIVAS À ATIVIDADE TRIBUTÁRIA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO.
  3. Sessões
    05/08/19 - 2060ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE TIMBÉ DO SUL
     05/08/19 - 2061ª SESSÃO EXTRORDINÁRIA DA CÂMARA DE TIMBÉ DO SUL
  4. Protocolo
    000001
  5. Prazo
    23/08/2019
  6. Anexos
    01

Movimentações

Finalizado
Finalizado 14 Aug 2019 11:09
Prazo: 23/08/2019
14 Aug 2019 11:09
Tipo: Lei
Sancionado por: 2/2019 - Lei Complementar Nº 2/2019
Encaminhado 06 Aug 2019 10:39
Projeto de Lei encaminhado pela Mesa Diretora ao Poder Executivo para sanção / veto em 06 de agosto de 2019.
Prazo: 15/08/2019
Destinatário: Mesa Diretora
Recebido: 06/08/2019 10:40:16
Encaminhado 06 Aug 2019 10:38
Projeto de Lei Complementar encaminhado par a Mesa Diretora para providencias
Prazo: 15/08/2019
Destinatário: Mesa Diretora
Recebido: 06/08/2019 10:39:25
Situação 06 Aug 2019 10:36
Aprovado - Projeto de Lei Complementar aprovado em primeiro turno de votação na sessão ordinária do dia 05 de agosto de 2019.
Projeto de Lei Complementar aprovado em segundo turno de votação na sessão extraordinária do dia 05 de agosto de 2019.
Encaminhado 05 Aug 2019 10:30
Projeto de Lei Complementar encaminhado para deliberação do Plenário na sessão ordinária do dia 05 de agosto de 2019
Prazo: 14/08/2019
Destinatário: Plenário
Recebido: 05/08/2019 10:32:33
02 Aug 2019 09:21
Entrada
Destinatário: Legislativo
Ínicio