Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul

Poder Legislativo do Município de Timbé do Sul

Projeto Lei Ordinária PE Nº 03/2023

Dados do Documento

  1. Autores
    Poder Executivo
  2. Ementa
    INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFICIOS E INCENTIVOS SOBRE DEBITOS JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL
  3. Sessões
    27/02/23 - 2212ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - PRESENCIAL
     -
  4. Protocolo
    000001
  5. Prazo
    03/03/2023
  6. Anexos
    projeto-de-lei-pe-03-2023-refis-

Movimentações

Finalizado
Finalizado 01 Mar 2023 08:13
Prazo: 10/03/2023
01 Mar 2023 08:12
Tipo: Lei
Sancionado por: 2120/2023 - Lei Ordinária Nº 2120/2023
Encaminhado 01 Mar 2023 08:11
projeto encaminhado pela Mesa Diretora ao Poder Executivo para sanção/veto
Prazo: 10/03/2023
Destinatário: Poder Executivo
Recebido: 01/03/2023 08:12:44
Encaminhado 01 Mar 2023 08:11
projeto encaminhado á Mesa Diretora para as devidas providencias.
Prazo: 10/03/2023
Destinatário: Mesa Diretora
Recebido: 01/03/2023 08:11:56
Encaminhado 16 Feb 2023 09:45
PROJETO ENCAMINHADO Á COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO.
Prazo: 27/02/2023
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023
Recebido: 01/03/2023 08:11:07
Encaminhado 16 Feb 2023 09:44
PROJETO ENCAMINHADO Á COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO.
Prazo: 27/02/2023
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023
Recebido: 16/02/2023 09:45:39
10 Feb 2023 11:20
Entrada
Destinatário: Mesa Diretora
Ínicio