Projeto Lei Ordinária PE Nº 19/2021

Dados do Documento

Autores

Poder Executivo
Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SEM BENFEITORIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessões

-
02/08/21 - 2149ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - PRESENCIAL
02/08/21 - 2149ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - PRESENCIAL
Protocolo

000001
Prazo

29/07/2021
Anexos

projeto-de-lei-pe-19-2021-desapropriacao

Movimentações

Finalizado

Finalizado 06 Aug 2021 09:08

Prazo: 17/08/2021

06 Aug 2021 09:04

Tipo: Lei
Vinculado a: 26/2021 - Lei Ordinária Nº 26/2021
Anexos:
lei ordinaria 26 -2021 despropriação

Encaminhado 03 Aug 2021 08:38

projeto de Lei encaminhado a mesa Diretora para as providencias.
Prazo: 12/08/2021
Destinatário: Mesa Diretora
Recebido: 03/08/2021 08:39:35

Situação 03 Aug 2021 08:37

Aprovado - Projeto de Lei aprovado por oito votos a zero.

Encaminhado 03 Aug 2021 08:35

Projeto de Lei encaminhado ao Plenário na sessão ordinária de 02 de agosto de 2021.
Prazo: 12/08/2021
Destinatário: Plenário
Recebido: 03/08/2021 08:37:21

Encaminhado 29 Jul 2021 10:15

Projeto de Lei encaminhado a Comissão de Justiça e Redação em 29 de julho de 2021.
Prazo: 09/08/2021
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021
Recebido: 02/08/2021 07:45:37

08 Jul 2021 10:16

Entrada
Destinatário: Poder Executivo

Ínicio