Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul

Poder Legislativo do Município de Timbé do Sul

Projeto Lei Ordinária PE Nº 37/2023

Dados do Documento

  1. Autores
    Poder Executivo
  2. Ementa
    Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem definido pela Lei Federal n. 14.434/2022, nos exatos termos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7222/DF, e dá outras providências.
  3. Sessões
    23/10/23 - 2244ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 - PRESENCIAL
     -
  4. Protocolo
    000001
  5. Prazo
    06/11/2023
  6. Anexos
    projeto-de-lei-pe-37-2023-piso-enfermagem

Movimentações

Finalizado
Finalizado 24 Oct 2023 09:55
Prazo: 02/11/2023
24 Oct 2023 09:54
Tipo: Lei
Sancionado por: 2151/2023 - Lei Ordinária Nº 2151/2023
Encaminhado 24 Oct 2023 08:17
projeto encaminhado pela Mesa Diretora ao Poder Executivo para sanção/veto.
Prazo: 02/11/2023
Destinatário: Poder Executivo
Recebido: 24/10/2023 09:54:46
Encaminhado 24 Oct 2023 08:16
Projeto encaminhado á Mesa Diretora para as devidas providencias.
Prazo: 02/11/2023
Destinatário: Mesa Diretora
Recebido: 24/10/2023 08:17:08
Situação 24 Oct 2023 08:15
Aprovado - Projeto aprovado por sete votos a zero.
Encaminhado 23 Oct 2023 09:06
Projeto encaminhado ao Plenário para deliberação
Prazo: 01/11/2023
Destinatário: Plenário
Recebido: 24/10/2023 08:15:38
Encaminhado 23 Oct 2023 09:05
Parecer encaminhado a Comissão de Justiça e Redação para emissão de Parecer técnico.
Prazo: 01/11/2023
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023
Recebido: 23/10/2023 09:06:28
Encaminhado 23 Oct 2023 09:04
projeto encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer técnico em definitivo.
Prazo: 01/11/2023
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023
Recebido: 23/10/2023 09:05:41
16 Oct 2023 15:28
Entrada
Destinatário: Mesa Diretora
Ínicio