Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul

Poder Legislativo do Município de Timbé do Sul

Projeto Lei Ordinária PE Nº 4/2019

Dados do Documento

  1. Autores
    Poder Executivo
  2. Ementa
    INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS SOBRE DÉBITOS JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL - REFIS
  3. Sessões
    25/02/19 - 2040ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL
     25/03/19 - 2040ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL
     25/02/19 - 2040ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL
     25/02/19 - 2040ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL
  4. Protocolo
    000001
  5. Prazo
    14/03/2019
  6. Anexos
    04-2019-REFIS

Movimentações

Finalizado
Finalizado 01 Mar 2019 08:51
Prazo: 12/03/2019
01 Mar 2019 08:51
Tipo: Lei
Sancionado por: 1943/2019 - Lei Ordinária Nº 1943/2019
Encaminhado 26 Feb 2019 08:51
Projeto de Lei encaminhado ao Poder Executivo para sanção em 26 de fevereiro de 2019
Prazo: 07/03/2019
Destinatário: Mesa Diretora
Recebido: 26/02/2019 08:52:23
Situação 26 Feb 2019 08:51
Aprovado - Projeto de Lei aprovado na sessão ordinária do dia 25 de fevereiro de 2019
Encaminhado 25 Feb 2019 14:48
Projeto de Lei encaminhado para deliberação do Plenário na Sessão Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2019
Prazo: 25/03/2019
Destinatário: Plenário
Recebido: 25/02/2019 14:49:43
Encaminhado 21 Feb 2019 09:37
Projeto de Lei encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer Técnico
Prazo: 04/03/2019
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento
Recebido: 21/02/2019 09:38:17
Encaminhado 21 Feb 2019 09:36
Projeto de Lei encaminhado a Comissão de Justiça e Redação para emissão de Parecer Técnico
Prazo: 04/03/2019
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021
Recebido: 21/02/2019 09:37:38
21 Feb 2019 09:36
Entrada
Destinatário: Legislativo
Ínicio