Projeto Lei Ordinária PE Nº 7/2021

Dados do Documento

Autores

Poder Executivo
Ementa

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Sessões

12/04/21 - 2133ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE ABRIL DE 2021 - REMOTA POR VIDEOCONFERENCIA
12/04/21 - REUNIAO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE 12 DE ABRIL DE 2021
Protocolo

000001
Prazo

19/04/2021
Anexos

projeto-de-lei-pe-07-2021-fundeb-6062384d17124.pdf

Movimentações

Finalizado

Finalizado 19 Apr 2021 14:48

Prazo: 28/04/2021

19 Apr 2021 14:45

Tipo: Lei
Sancionado por: 2015/2021 - Lei Ordinária Nº 2015/2021
Anexos:
Lei Ordinária Nº 2015

Encaminhado 19 Apr 2021 09:07

ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO PARA DEVIDAS PROVIDENCIAS
Prazo: 28/04/2021
Destinatário: Poder Executivo
Recebido: 19/04/2021 14:32:10

Encaminhado 19 Apr 2021 09:06

ENCAMINHADO A MESA DIRETORA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS
Prazo: 28/04/2021
Destinatário: Mesa Diretora
Recebido: 19/04/2021 09:07:26

Situação 19 Apr 2021 09:05

Aprovado - APROVADO POR OITO VOTOS A ZERO

Encaminhado 12 Apr 2021 17:29

ENCAMINHADO AO PLENARIO PARA DELIBERAÇÃO
Prazo: 21/04/2021
Destinatário: Plenário
Recebido: 19/04/2021 09:05:54

Encaminhado 12 Apr 2021 09:55

Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação
Prazo: 21/04/2021
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021
Recebido: 12/04/2021 09:56:49

29 Mar 2021 17:28

Entrada
Destinatário: Admin

Ínicio