Legislação - Lei
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Lei Ordinária Nº 2032/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE DEPÓSITO E GUARDA DE VEÍCULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2031/2021
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2030/2021
REDUZ A CARGA HORARIA SEMANAL DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL.
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Lei Ordinária Nº 2029/2021
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2028/2021
ALTERA LEI N° 1.843/ 2017 QUE INSTITUI PROGRAMA DE BENEFÍCIOS DE AUXILIO FINANCEIRO A PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO.
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Lei Ordinária Nº 2027/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2026/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Declarar de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóveis sem benfeitorias que especifica, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 2025/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇAO VIDA NOVA – COMBATE AO ÁLCOOL E DEPENDENCIA QUÍMICA DO EXTREMO SUL CATARINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2024/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO TERAPÊUTICO CASA DO PAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2023/2021
Define Ampliação do Perímetro Urbano do Municipio de Timbé do Sul e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Nº 2022/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Declarar de Utilidade Publica, para fins de despropriaçoes, imoveis sem benfeitorias que especifica e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Nº 2021/2021
CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS ESTABELECIDAS E QUE SE ESTABELECEREM NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL ARTUR ROMÃO
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Lei Ordinária Nº 2020/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE TIMBÉ DO SUL.
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Lei Ordinária Nº 2019/2021
AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O IMAS – INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2018/2021
ALTERA LEI Nº 1961/2019 E 1982/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2017/2021
ESTABELECE REQUISITOS ESSENCIAIS PARA CONDUÇÃO DE ATIVIDADES LIGADAS AO TURISMO DE AVENTURA NO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2016/2021
INCLUI TRECHOS DE ESTRADAS NO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 2015/2021
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 2014/2021
Altera Lei Municipal que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente do Município de Timbé do Sul e dá outras providências
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Lei Ordinária Nº 2013/2021
ESTABELECE LIMITE MÁXIMO DE PESO PERMITIDO EM TRANSPORTE DE CARGAS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL .