Processo Legislativo - Projeto - Lei Ordinária PE
Filtros/termos: Projeto, Lei Ordinária PE
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 31/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 30/2021
ALTERA LEI Nº 1.383/2006 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI DE TIMBÉ DO SUL.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 29/2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 28/2021
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 27/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE DEPÓSITO E GUARDA DE VEÍCULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 26/2021
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 25/2021
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 24/2021
REDUZ A CARGA HORARIA SEMANAL DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 23/2021
ALTERA LEI N° 1.843/ 2017 QUE INSTITUI PROGRAMA DE BENEFÍCIOS DE AUXILIO FINANCEIRO A PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 22/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 21/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇAO VIDA NOVA – COMBATE AO ÁLCOOL E DEPENDENCIA QUÍMICA DO EXTREMO SUL CATARINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 20/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO TERAPÊUTICO CASA DO PAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 19/2021
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SEM BENFEITORIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 18/2021
DEFINE AMPLIAÇÃO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE TIMBE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 17/2021
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SEM BENFEITORIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 14/2021
CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS ESTABELECIDAS E QUE SE ESTABELECEREM NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL ARTUR ROMÃO.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 13/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE TIMBÉ DO SUL
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 12/2021
AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O IMAS – INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 11/2021
Altera Lei Municipal que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente do Município de Timbé do Sul e dá outras providências
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 10/2021
ALTERA LEI N° 1961/2019 E 1982/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS