Processo Legislativo - Projeto - Lei Ordinária PE
Filtros/termos: Projeto, Lei Ordinária PE
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 11/2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 10/2023
Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 09/2023
FIXA INDICE DE REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 08/2023
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E O FUMTUR - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 07/2023
INSTITUI RECORTE URBANO PARA FINS APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 06/2023
CRIA VAGAS EM CARGOS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 1.961 DE 16 DE JULHO DE 2019.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 05/2023
CRIA VAGAS EM CARGOS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 1.962 DE 16 DE JULHO DE 2019.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 04/2023
CRIA CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 1.962 DE 12 DE JULHO DE 2019.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 03/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFICIOS E INCENTIVOS SOBRE DEBITOS JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 02/2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 01/2023
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 56/2022
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARTICULARES ATRAVÉS DE CHAMADA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES DE INTERESSE PUBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 55/2022
CRIA VAGAS EM CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 1.961 DE 16 DE JULHO DE 2019,
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 54/2022
CRIA VAGAS EM CARFOS DO QUADRO DE PROVIFFIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N°1962 DE 16 DE JULHO DE 2019.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 53/2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 52/2022
Redefine valores constantes do Anexo I da Lei Municipal Nº 1936 de 18 de dezembro de 2018 e dá outras providencias. (horas maquinas).
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 51/2022
INCLUI TRECHO DE ESTRADA NO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 50/2022
DÁ DENOMINAÇÃO À OBRA DE ARTE DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL ( Olivio Warnier)
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 49/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 48/2022
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.