Legislação - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021
Filtros/termos: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 41/2017
ALTERA LEI 1.203 DE 16.12.2003 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO ISSQN
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 39/2017
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 38/2017
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO POR DESUSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FIGUEIRA ALÉSSIO - DEONIZIO ALÉSSIO
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 37/2017
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO POR DESUSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RIO DO NORTE - ZENALDO POLLI
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 36/2017
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.831/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CHARLES DARABAS BORGES
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 35/2017
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO POR DESUSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Sr. Arnaldo Alessio
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 31/2017
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO POR DESUSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ROCINHA - LUIZ MANOEL AGUIAR
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 30/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 28/2017
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 27/2017
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 26/2017
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRANSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 25/2017
INSTITUI PROGRAMA DE BENEFÍCIOS DE AUXILIO FINANCEIRO A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 24/2017
Altera a Lei Municipal nº 964/98 e dá outras Providências
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 22/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 986/98, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 19/2017
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PÚBLICO POR DESUSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -Posto de Saúde de Molha Coco
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 18/2017
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO POR DESUSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Escola Figueira Aléssio
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 17/2017
AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR EM DESUSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Escola Gurita
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 15/2017
Autoriza o Município de Timbé do Sul - SC a transferir recursos financeiros, mediante parceria a ser firmada com a Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Turvo, Ermo, Meleiro, Morro grande e Timbé do Sul e dá outras providências.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 14/2017
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PÚBLICO POR DESUSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 13/2017
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PÚBLICO POR DESUSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Prédio do Pré Escolar de Amola Faca